Agravo em Recurso Especial 0026063-40.2017.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

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—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Jacarepagua Regional 1 Vara Civel

Partes do Processo

TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CALPER LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO

CPF

Reu

VIVIANE DE SOUZA CABRAL IGNACIO

CPF

Reu

CONSTRUTORA CALPER LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 08/04/2024

08/04/2024, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024

08/03/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2024, 19:10

Conheço do agravo de RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. e TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA para não conhecer do Recurso Especial

07/03/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024

07/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

26/02/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

26/02/2024, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/02/2024, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2023, 09:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/09/2023, 15:41

Documentos

•21/09/2023, 15:38

•21/09/2023, 15:37

•21/09/2023, 15:36

•21/09/2023, 15:35

Todos os documentos(23)

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