Divórcio Litigioso 0002959-07.2011.8.19.0081 - TJRJ

Divórcio Litigioso 0002959-07.2011.8.19.0081 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

24/02/2026, 21:29

Juntada de petição

25/01/2026, 17:21

Conclusão

28/11/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 21:08

Juntada de petição

27/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 00:42

Conclusão

20/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 15:55

Conclusão

12/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 15:49

Juntada de petição

30/01/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Defiro a penhora do automóvel discriminado à fl. 276./r/r/n/nSegue o comprovante de restrição de transferência do bem realizada nesta data junto ao sistema RENAJUD./r/r/n/nNomeio, desde já, a executado como fiel depositária do bem./r/r/n/nLavre-se o termo competente, na forma do art. 838 do CPC./r/r/n/nApós, intime-se a executada, na forma do art. 841 do CPC, para, querendo, apresentar Impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, IV do referido diploma processual./r/r/n/r/n/nSem prejuízo, cumpra o exequente a disposição contida no art. 871, IV do CPC./r/r/n/nIntegralmente cumprida a presente decisão e transcorridos os prazos pertinentes, volte concluso para o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD./r/r/n/n2- Indefiro o requerimento de penhora do salário do executado, eis que o salário é impenhorável conforme expressamente dispõe o artigo 833, IV, CPC, só podendo tal regra ser excepcionada se restar comprovado nos autos que a penhora não irá prejudicar a sobrevivência digna do devedor, o que não restou demonstrado no presente caso, /r/r/n/nAlém disso, a penhora do salário deve ser excepcional e somente ser deferida quando verificada a inviabilidade de outros meios executórios que garantam a efetividade da execução./r/r/n/n3- Diante do contido no ofício de fl. 289, oficie-se ao Cartório de Resende.

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 14:52

Juntada de documento

08/01/2025, 21:10

Documentos

Documento

•19/12/2025, 18:59

Documento

•24/10/2025, 14:23

—

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedição de documento

Juntada de documento

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