Procedimento Comum Cível 0025947-95.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2017

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Setima Camara de Direito Privado (antiga 26ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARIA NATALIA SANTOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA

OAB/RJ 66395·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

ANA LETICIA DA SILVA GUIMARÃES

OAB/RJ 215238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 15:05

Expedição de documento

07/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:34

Conclusão

04/07/2025, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 15:50

Juntada de petição

13/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao réu/impugnante. Com a manifestação, voltem conclusos para julgamento da impugnação, se for o caso.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:28

Conclusão

13/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:56

Juntada de petição

03/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:01

Conclusão

01/03/2024, 13:39

Todas as movimentações(84)

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2026, 15:05

Expedição de documento

07/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:34

Documentos

Documento

•08/08/2025, 17:00

Documento

•26/09/2024, 16:16

Conclusão

04/07/2025, 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 15:50

Juntada de petição

13/03/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao réu/impugnante. Com a manifestação, voltem conclusos para julgamento da impugnação, se for o caso.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:28

Conclusão

13/08/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:56

Juntada de petição

03/05/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:01

Conclusão

01/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:39

Juntada de petição

28/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:32

Conclusão

13/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 12:11

Juntada de petição

24/01/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2022, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 13:08

Conclusão

16/12/2022, 13:08

Remessa

14/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 16:44

Juntada de petição

03/03/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2022, 19:09

Conclusão

10/01/2022, 19:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 19:09

Juntada de petição

30/08/2021, 15:27

Juntada de petição

30/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:40

Juntada de petição

03/06/2021, 06:30

Juntada de petição

01/06/2021, 12:13

Trânsito em julgado

28/05/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2021, 21:17

Conclusão

11/03/2021, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2021, 13:12

Juntada de petição

13/10/2020, 14:50

Juntada de petição

09/10/2020, 15:30

Conclusão

07/10/2020, 05:12

Outras Decisões

07/10/2020, 05:12

Juntada de petição

17/09/2020, 09:55

Conclusão

01/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2020, 17:41

Conclusão

06/03/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 11:29

Juntada de petição

29/10/2019, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:09

Conclusão

17/09/2019, 16:09

Juntada de petição

19/05/2019, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2019, 14:26

Conclusão

06/05/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:50

Juntada de petição

10/01/2019, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2018, 16:31

Juntada de petição

31/10/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 11:37

Conclusão

23/10/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 11:03

Juntada de petição

10/07/2018, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:28

Juntada de petição

04/05/2018, 16:38

Documento

21/03/2018, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 11:06

Juntada de petição

26/01/2018, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2017, 13:18

Conclusão

25/09/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 15:05

Juntada de petição

27/06/2017, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 13:31

Conclusão

23/06/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 10:19

Distribuição

09/05/2017, 17:07

Documento

•01/03/2024, 14:11

Documento

•13/07/2023, 13:04

Documento

•19/12/2022, 20:36

Documento

•18/01/2022, 11:07

Documento

•13/03/2021, 01:13

Documento

•11/03/2021, 17:40

Documento

•07/10/2020, 19:11

Documento

•01/09/2020, 19:56

Documento

•11/03/2020, 15:19

Documento

•25/09/2019, 15:43

Documento

•06/05/2019, 16:51

Documento

•23/10/2018, 11:38

Documento

•19/03/2018, 11:27

Todos os documentos(19)

Documento

•08/08/2025, 17:00

Documento

•26/09/2024, 16:16

Documento

•01/03/2024, 14:11

Documento

•13/07/2023, 13:04

Documento

•19/12/2022, 20:36

Documento

•18/01/2022, 11:07

Documento

•13/03/2021, 01:13

Documento

•11/03/2021, 17:40

Documento

•07/10/2020, 19:11

Documento

•01/09/2020, 19:56

Documento

•11/03/2020, 15:19

Documento

•25/09/2019, 15:43

Documento

•06/05/2019, 16:51

Documento

•23/10/2018, 11:38

Documento

•19/03/2018, 11:27

Documento

•28/09/2017, 13:22

Documento

•28/09/2017, 13:19

Documento

•25/09/2017, 15:05

Documento

•23/06/2017, 13:31