Ação Penal - Procedimento Ordinário 0022528-58.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra do Pirai 2 Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

LUCIANE PEREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:19

Conclusão

20/03/2026, 15:19

Juntada de petição

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:54

Juntada de petição

30/10/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:34

Conclusão

08/07/2025, 14:34

Juntada de documento

16/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:49

Juntada de documento

16/04/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao pleito de fl. 290, DEFIRO o parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas./r/r/n/nNo mesmo sentido, solicito ao cartório a expedição de carta precatória para a Vara Única da Comarca de Pinheiral, tendo como finalidade a fiscalização do cumprimento das penas alternativas./r/r/n/nIntimem-se. Publique-se./r/r/n/nCiência ao Ministério Público.

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:19

Conclusão

20/03/2026, 15:19

Juntada de petição

16/03/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:54

Documentos

Documento

•11/07/2025, 15:34

Documento

•25/09/2024, 17:11

Juntada de petição

30/10/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:34

Conclusão

08/07/2025, 14:34

Juntada de documento

16/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:49

Juntada de documento

16/04/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em atenção ao pleito de fl. 290, DEFIRO o parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas./r/r/n/nNo mesmo sentido, solicito ao cartório a expedição de carta precatória para a Vara Única da Comarca de Pinheiral, tendo como finalidade a fiscalização do cumprimento das penas alternativas./r/r/n/nIntimem-se. Publique-se./r/r/n/nCiência ao Ministério Público.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:58

Expedição de documento

14/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 12:47

Conclusão

16/09/2024, 12:47

Juntada de petição

12/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:28

Conclusão

05/09/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:11

Juntada de petição

05/09/2024, 11:43

Juntada de documento

30/08/2024, 11:47

Documento

10/06/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:24

Juntada de documento

13/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:41

Juntada de documento

19/02/2024, 11:40

Expedição de documento

15/02/2024, 15:46

Trânsito em julgado

15/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:27

Conclusão

23/08/2023, 17:27

Redistribuição

18/08/2023, 20:19

Juntada de petição

24/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 02:03

Documento

21/04/2023, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 12:10

Trânsito em julgado

17/03/2023, 12:07

Juntada de petição

09/03/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:26

Conclusão

27/01/2023, 16:27

Julgado procedente o pedido

27/01/2023, 16:27

Expedição de documento

27/01/2023, 16:27

Expedição de documento

27/01/2023, 16:25

Juntada de documento

27/01/2023, 16:24

Juntada de petição

06/12/2022, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 17:53

Conclusão

08/11/2022, 17:53

Expedição de documento

08/11/2022, 17:53

Expedição de documento

08/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:51

Despacho

15/08/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 15:24

Audiência

12/08/2022, 14:00

Conclusão

12/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 11:29

Juntada de petição

11/08/2022, 16:42

Expedição de documento

29/07/2022, 12:08

Documento

19/07/2022, 03:05

Documento

15/07/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:02

Juntada de documento

29/06/2022, 11:44

Expedição de documento

27/06/2022, 13:39

Juntada de petição

27/06/2022, 11:58

Juntada de petição

24/06/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:24

Outras Decisões

17/03/2022, 15:52

Conclusão

17/03/2022, 15:52

Juntada de petição

27/09/2021, 22:33

Documento

16/09/2021, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 15:53

Juntada de petição

25/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 13:43

Juntada de documento

20/08/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 04:02

Documento

03/06/2021, 04:02

Expedição de documento

01/06/2021, 13:08

Expedição de documento

01/06/2021, 13:04

Juntada de documento

01/06/2021, 13:03

Juntada de documento

01/06/2021, 13:03

Expedição de documento

01/06/2021, 12:45

Expedição de documento

01/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:05

Juntada de documento

24/05/2021, 19:52

Remessa

30/09/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 18:47

Juntada de petição

05/12/2019, 17:30

Juntada de documento

08/11/2019, 11:16

Denúncia

01/10/2019, 09:48

Conclusão

01/10/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 09:46

Remessa

24/09/2019, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:32

Documento

23/09/2019, 15:27

Juntada de documento

23/09/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:38

Redistribuição

16/09/2019, 10:30

Remessa

16/09/2019, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2019, 17:44

Expedição de documento

14/09/2019, 17:38

Conclusão

14/09/2019, 17:29

Liberdade provisória

14/09/2019, 17:29

Remessa

14/09/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/09/2019, 16:38

Remessa

14/09/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2019, 15:39

Distribuição

14/09/2019, 12:59

Documento

•06/09/2024, 15:27

Documento

•06/09/2024, 15:06

Documento

•11/09/2023, 14:28

Documento

•06/09/2023, 11:54

Documento

•17/03/2023, 12:12

Documento

•17/03/2023, 12:11

Documento

•06/03/2023, 12:24

Documento

•10/11/2022, 17:03

Documento

•15/08/2022, 16:16

Documento

•12/08/2022, 13:59

Documento

•12/08/2022, 12:17

Documento

•17/04/2022, 15:41

Documento

•04/05/2021, 10:22

Todos os documentos(16)

Documento

•11/07/2025, 15:34

Documento

•25/09/2024, 17:11

Documento

•06/09/2024, 15:27

Documento

•06/09/2024, 15:06

Documento

•11/09/2023, 14:28

Documento

•06/09/2023, 11:54

Documento

•17/03/2023, 12:12

Documento

•17/03/2023, 12:11

Documento

•06/03/2023, 12:24

Documento

•10/11/2022, 17:03

Documento

•15/08/2022, 16:16

Documento

•12/08/2022, 13:59

Documento

•12/08/2022, 12:17

Documento

•17/04/2022, 15:41

Documento

•04/05/2021, 10:22

Documento

•04/05/2021, 10:22