Embargos à Execução 0058161-47.2014.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.050.271,90

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

WALDEMAR DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BRANDAO FERREIRA

OAB/RJ 205959·CPF·Representa: Réu

PAULA AMY DOMINGUES BRIDA BORGES DE MEDEIROS

OAB/RJ 202651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:28

Juntada de petição

22/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a documentação juntada, expeça-se novo precatório. Após a publicação da liberação do ofício requisitório, decorridos 10 dias, cientes as partes de que, em cumprimento ao art.229-A, § 1º, I, da Consolidação Normativa, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:40

Conclusão

24/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:40

Juntada de petição

07/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:05

Juntada de documento

16/01/2024, 17:25

Juntada de documento

11/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:56

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:28

Juntada de petição

22/08/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a documentação juntada, expeça-se novo precatório. Após a publicação da liberação do ofício requisitório, decorridos 10 dias, cientes as partes de que, em cumprimento ao art.229-A, § 1º, I, da Consolidação Normativa, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. Intimem-se.

Documentos

Documento

•26/09/2024, 12:26

Petição

•28/02/2023, 15:05

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:40

Conclusão

24/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:40

Juntada de petição

07/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:05

Juntada de documento

16/01/2024, 17:25

Juntada de documento

11/10/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:33

Juntada de documento

06/10/2023, 14:31

Juntada de petição

26/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 22:50

Juntada de petição

28/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:45

Petição

14/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:02

Outras Decisões

13/02/2023, 14:57

Conclusão

13/02/2023, 14:57

Juntada de petição

03/08/2022, 20:09

Juntada de petição

12/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:56

Juntada de documento

13/06/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 20:03

Outras Decisões

18/04/2022, 10:08

Conclusão

18/04/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:07

Conclusão

01/04/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 12:45

Juntada de documento

01/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 08:00

Conclusão

23/11/2021, 08:00

Juntada de petição

31/07/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 10:58

Conclusão

05/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:39

Juntada de petição

29/06/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 16:50

Conclusão

26/05/2021, 16:15

Outras Decisões

26/05/2021, 16:15

Juntada de petição

27/03/2021, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:04

Juntada de documento

17/03/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:28

Juntada de petição

05/12/2020, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:17

Juntada de petição

05/11/2020, 09:58

Conclusão

01/09/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:15

Juntada de documento

01/09/2020, 15:48

Juntada de petição

20/08/2020, 14:06

Juntada de petição

27/06/2020, 06:52

Juntada de petição

26/06/2020, 09:41

Juntada de petição

15/06/2020, 20:02

Juntada de petição

24/03/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 15:55

Conclusão

05/07/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:04

Juntada de petição

10/04/2019, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 15:28

Conclusão

09/01/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 12:50

Redistribuição

21/09/2018, 15:44

Remessa

21/09/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 15:44

Juntada de petição

21/09/2018, 15:43

Remessa

20/09/2018, 17:04

Redistribuição

20/09/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:07

Remessa

13/12/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 14:54

Publicado Despacho em 04/12/2017

21/11/2017, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 14:55

Conclusão

21/11/2017, 14:55

Remessa

22/08/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 16:22

Juntada de petição

22/08/2017, 16:10

Juntada de petição

04/05/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 15:11

Publicado Sentença em 14/12/2016

05/12/2016, 16:37

Conclusão

05/12/2016, 16:37

Julgado procedente o pedido

05/12/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 16:05

Publicado Despacho em 24/08/2016

12/07/2016, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2016, 17:47

Conclusão

12/07/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 11:09

Conclusão

05/04/2016, 16:12

Publicado Despacho em 17/05/2016

05/04/2016, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 15:10

Juntada de petição

05/04/2016, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 11:26

Conclusão

03/03/2016, 11:26

Publicado Despacho em 10/03/2016

03/03/2016, 11:26

Juntada de petição

02/03/2016, 17:37

Remessa

10/09/2015, 19:45

Publicado Despacho em 14/09/2015

02/09/2015, 17:59

Conclusão

02/09/2015, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2015, 10:55

Juntada de petição

01/09/2015, 10:51

Juntada de petição

01/09/2015, 10:51

Publicado Despacho em 03/06/2015

20/05/2015, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 14:42

Conclusão

20/05/2015, 14:42

Remessa

02/03/2015, 16:20

Publicado Despacho em 05/02/2015

19/01/2015, 15:06

Conclusão

19/01/2015, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2015, 15:06

Juntada de petição

09/12/2014, 12:40

Apensamento

27/11/2014, 16:54

Conclusão

16/10/2014, 12:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2014, 12:45

Publicado Decisão em 30/10/2014

16/10/2014, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2014, 12:45

Apensamento

14/10/2014, 14:59

Distribuição

25/09/2014, 17:45

Documento

•13/02/2023, 15:13

Documento

•18/04/2022, 11:12

Documento

•13/04/2022, 11:30

Documento

•06/12/2021, 13:28

Documento

•09/07/2021, 13:15

Documento

•27/05/2021, 21:46

Documento

•02/09/2020, 22:04

Documento

•12/07/2019, 10:10

Documento

•09/01/2019, 15:28

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/01/2018, 14:10

Petição Inicial/Doc. de Origem

•15/01/2018, 14:10