Procedimento Comum Cível 0013624-58.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

26/02/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:52

Juntada de petição

01/09/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:45

Conclusão

28/07/2025, 10:45

Juntada de documento

28/07/2025, 10:43

Conclusão

09/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:36

Juntada de documento

22/05/2025, 16:27

Juntada de documento

20/05/2025, 10:38

Expedição de documento

13/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO renove-se ofício.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:57

Todas as movimentações(81)

Conclusão

26/02/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 11:52

Juntada de petição

01/09/2025, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:45

Documentos

Documento

•10/03/2026, 15:42

Documento

•13/08/2025, 12:56

Conclusão

28/07/2025, 10:45

Juntada de documento

28/07/2025, 10:43

Conclusão

09/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:36

Juntada de documento

22/05/2025, 16:27

Juntada de documento

20/05/2025, 10:38

Expedição de documento

13/05/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO renove-se ofício.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:57

Conclusão

29/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:22

Juntada de petição

11/01/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 22:09

Juntada de documento

17/03/2023, 12:49

Expedição de documento

13/03/2023, 12:40

Conclusão

21/11/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:42

Juntada de petição

07/05/2022, 08:08

Conclusão

16/04/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 14:11

Conclusão

19/01/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:58

Juntada de petição

26/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 12:30

Conclusão

30/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 13:46

Juntada de petição

04/08/2021, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 11:25

Conclusão

16/07/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 16:19

Remessa

25/04/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 11:50

Juntada de petição

27/01/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 14:00

Juntada de petição

09/09/2019, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2019, 17:34

Julgado procedente o pedido

13/05/2019, 08:46

Conclusão

13/05/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:21

Redistribuição

05/04/2019, 15:30

Remessa

03/04/2019, 15:19

Juntada de documento

03/04/2019, 15:18

Publicado Decisão em 04/02/2019

25/01/2019, 16:35

Conclusão

25/01/2019, 16:35

Declarada incompetência

25/01/2019, 16:35

Juntada de petição

14/12/2018, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:35

Conclusão

05/12/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:16

Juntada de petição

06/02/2018, 11:14

Juntada de petição

05/02/2018, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2017, 19:19

Publicado Despacho em 10/01/2018

14/12/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 09:53

Conclusão

14/12/2017, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 09:53

Publicado Despacho em 10/11/2017

26/10/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 10:38

Conclusão

26/10/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 10:38

Juntada de petição

19/09/2017, 10:26

Documento

31/08/2017, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2017, 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2017, 14:52

Publicado Decisão em 24/07/2017

14/07/2017, 14:52

Conclusão

14/07/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 14:19

Distribuição

14/03/2017, 17:45

Documento

•23/07/2025, 11:47

Documento

•29/08/2024, 12:21

Documento

•06/12/2022, 14:44

Documento

•06/05/2022, 11:17

Documento

•25/01/2022, 13:46

Documento

•21/09/2021, 10:44

Documento

•03/08/2021, 14:16

Documento

•17/06/2019, 18:20

Documento

•31/01/2019, 16:34

Documento

•06/12/2018, 11:39

Documento

•15/12/2017, 16:34

Documento

•06/11/2017, 15:04

Documento

•01/08/2017, 14:49

Todos os documentos(16)

Documento

•10/03/2026, 15:42

Documento

•13/08/2025, 12:56

Documento

•23/07/2025, 11:47

Documento

•29/08/2024, 12:21

Documento

•06/12/2022, 14:44

Documento

•06/05/2022, 11:17

Documento

•25/01/2022, 13:46

Documento

•21/09/2021, 10:44

Documento

•03/08/2021, 14:16

Documento

•17/06/2019, 18:20

Documento

•31/01/2019, 16:34

Documento

•06/12/2018, 11:39

Documento

•15/12/2017, 16:34

Documento

•06/11/2017, 15:04

Documento

•01/08/2017, 14:49

Documento

•14/07/2017, 14:52