Execução Fiscal 0010940-39.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

JOAO LOURENCO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

09/03/2026, 14:36

Juntada de petição

28/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:47

Conclusão

16/09/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:47

Juntada de petição

03/06/2025, 11:31

Juntada de documento

30/05/2025, 16:42

Expedição de documento

27/05/2025, 11:36

Conclusão

16/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:02

Juntada de documento

16/05/2025, 11:59

Juntada de petição

16/05/2025, 08:19

Juntada de petição

10/04/2025, 15:26

Todas as movimentações(79)

Conclusão

09/03/2026, 14:36

Juntada de petição

28/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:47

Conclusão

16/09/2025, 16:47

Documentos

Documento

•25/03/2026, 13:49

Petição

•28/11/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:47

Juntada de petição

03/06/2025, 11:31

Juntada de documento

30/05/2025, 16:42

Expedição de documento

27/05/2025, 11:36

Conclusão

16/05/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:02

Juntada de documento

16/05/2025, 11:59

Juntada de petição

16/05/2025, 08:19

Juntada de petição

10/04/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:25

Conclusão

30/01/2025, 15:25

Juntada de petição

29/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e /r/ngratuita aos? ? que? ? COMPROVAREM? ? insuficiência? ? de? ? recursos,? ? de? ? modo? ? que? ? o /r/nreferido? ? comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à /r/ncomprovação da alegada hipossuficiência financeira./r/n /r/nAssim,? ? venha,? ? para? ? fins? ? de? ? apreciação? ? do? ? pedido? ? de? ? concessão? ? de? ? gratuidade, /r/nno? ? prazo de? ? 10 dias, sob pena de indeferimento:? ? ? /r/n /r/n1 - Cópia das últimas declarações de IRl, nos últimos 3 anos;/r/n? ? ? ? ? /r/n2 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses;/r/nIntime-se.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

25/11/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:47

Juntada de petição

06/11/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 11:48

Conclusão

23/10/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:25

Conclusão

18/09/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 11:37

Juntada de documento

18/09/2024, 11:37

Juntada de petição

11/09/2024, 15:35

Juntada de petição

22/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 15:27

Conclusão

11/07/2024, 15:27

Juntada de documento

11/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:29

Conclusão

21/06/2024, 12:29

Juntada de petição

23/05/2024, 15:31

Conclusão

21/05/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:16

Remessa

04/08/2023, 13:40

Juntada de petição

07/11/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:48

Conclusão

21/09/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:48

Juntada de petição

28/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:11

Conclusão

05/05/2022, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 12:19

Juntada de petição

14/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 00:45

Conclusão

27/01/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 08:12

Juntada de petição

05/12/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2021, 17:24

Conclusão

04/10/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:16

Juntada de petição

06/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 04:26

Conclusão

07/06/2021, 15:55

Indeferida a petição inicial

07/06/2021, 15:55

Documento

06/06/2021, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:49

Conclusão

24/10/2012, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 12:22

Juntada de documento

19/10/2012, 14:30

Documento

19/10/2012, 14:26

Redistribuição

11/10/2012, 19:46

Conclusão

21/03/2012, 11:03

Outras Decisões

21/03/2012, 11:03

Distribuição

29/02/2012, 00:00

Documento

•01/10/2025, 13:21

Documento

•19/05/2025, 15:30

Documento

•22/02/2025, 19:34

Documento

•18/12/2024, 14:14

Documento

•25/10/2024, 15:39

Documento

•24/09/2024, 14:29

Documento

•17/07/2024, 17:03

Documento

•05/07/2024, 14:37

Documento

•21/05/2024, 17:34

Documento

•14/10/2022, 11:05

Apelação

•28/07/2022, 09:26

Documento

•03/06/2022, 11:25

Documento

•02/02/2022, 15:36

Todos os documentos(19)

Documento

•25/03/2026, 13:49

Petição

•28/11/2025, 14:58

Documento

•01/10/2025, 13:21

Documento

•19/05/2025, 15:30

Documento

•22/02/2025, 19:34

Documento

•18/12/2024, 14:14

Documento

•25/10/2024, 15:39

Documento

•24/09/2024, 14:29

Documento

•17/07/2024, 17:03

Documento

•05/07/2024, 14:37

Documento

•21/05/2024, 17:34

Documento

•14/10/2022, 11:05

Apelação

•28/07/2022, 09:26

Documento

•03/06/2022, 11:25

Documento

•02/02/2022, 15:36

Documento

•05/11/2021, 16:54

Documento

•07/06/2021, 16:28

Decisão

•17/07/2019, 16:34

Despacho

•17/07/2019, 16:34