Execução Fiscal 0033110-92.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOÁ DA CONCEIÇÃO NUNES

OAB/RJ 201451·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES

OAB/RJ 199232·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HELOÁ DA CONCEIÇÃO NUNES

OAB/RJ 201451·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ DE SOUSA GONÇALVES

OAB/RJ 199232·CPF·Representa: Autor

MAURICIO GOMES VIEIRA

OAB/RJ 102559·CPF·Representa: Réu

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 157417·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC

OAB/RJ 133871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

23/12/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:58

Conclusão

10/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:40

Juntada de petição

13/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:20

Juntada de petição

04/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:14

Conclusão

17/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:08

Conclusão

07/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:02

Juntada de petição

30/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nesta data foi expedida prévia do precatório, assim, remeto estes autos as partes para que se manifestem quanto a mesma.

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição

23/12/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 09:58

Conclusão

10/11/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 15:40

Juntada de petição

13/10/2025, 09:59

Documentos

Documento

•14/11/2025, 12:14

Petição

•13/10/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:20

Juntada de petição

04/08/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:14

Conclusão

17/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:08

Conclusão

07/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:02

Juntada de petição

30/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nesta data foi expedida prévia do precatório, assim, remeto estes autos as partes para que se manifestem quanto a mesma.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:07

Juntada de documento

10/01/2025, 13:05

Trânsito em julgado

19/12/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:48

Conclusão

29/08/2024, 11:48

Juntada de petição

26/08/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:02

Conclusão

01/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:50

Conclusão

29/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:49

Juntada de petição

12/07/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:02

Juntada de documento

11/07/2023, 15:58

Juntada de documento

11/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:32

Juntada de documento

11/07/2023, 10:29

Juntada de petição

07/07/2023, 16:20

Juntada de documento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:05

Conclusão

22/06/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:51

Juntada de documento

22/06/2023, 13:47

Conclusão

26/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:54

Juntada de petição

15/03/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:07

Conclusão

24/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 10:49

Conclusão

06/09/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 11:02

Indeferida a petição inicial

16/05/2022, 15:38

Conclusão

16/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 11:05

Conclusão

08/10/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 04:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 04:36

Conclusão

29/06/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:00

Juntada de petição

22/06/2020, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2020, 11:56

Conclusão

29/05/2019, 16:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/05/2019, 16:35

Juntada de petição

04/04/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 11:44

Documento

24/03/2019, 09:07

Juntada de petição

14/02/2019, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 16:16

Juntada de petição

24/01/2019, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2018, 11:20

Conclusão

16/11/2018, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 11:20

Distribuição

19/06/2018, 10:59

Documento

•17/07/2025, 11:14

Documento

•04/04/2025, 17:31

Documento

•24/09/2024, 13:22

Documento

•08/04/2024, 11:52

Documento

•27/12/2023, 17:41

Documento

•11/07/2023, 15:56

Documento

•11/07/2023, 15:56

Documento

•03/07/2023, 11:44

Documento

•20/06/2023, 12:52

Petição

•15/03/2023, 17:28

Documento

•30/11/2022, 10:16

Documento

•14/10/2022, 10:54

Documento

•22/06/2022, 13:08

Todos os documentos(19)

Documento

•14/11/2025, 12:14

Petição

•13/10/2025, 09:59

Documento

•17/07/2025, 11:14

Documento

•04/04/2025, 17:31

Documento

•24/09/2024, 13:22

Documento

•08/04/2024, 11:52

Documento

•27/12/2023, 17:41

Documento

•11/07/2023, 15:56

Documento

•11/07/2023, 15:56

Documento

•03/07/2023, 11:44

Documento

•20/06/2023, 12:52

Petição

•15/03/2023, 17:28

Documento

•30/11/2022, 10:16

Documento

•14/10/2022, 10:54

Documento

•22/06/2022, 13:08

Documento

•06/11/2020, 10:20

Documento

•06/08/2020, 13:58

Documento

•06/06/2019, 16:43

Documento

•16/11/2018, 11:20