Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0040557-81.2020.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional Ix Jui Esp Crim

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Segunda Turma Recursal Criminal

Partes do Processo

FERNANDO COSTA DE CAMPOS

CPF

Autor

FLAVIO CESAR COSTA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLA MAGGI BATISTA

OAB/RJ 159420·CPF·Representa: Autor

MARCIO GASPAR BARANDIER

OAB/RJ 75397·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

OAB/RJ 215501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES

OAB/RJ 211973·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLA MAGGI BATISTA

OAB/RJ 159420·CPF·Representa: Autor

MARCIO GASPAR BARANDIER

OAB/RJ 75397·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURÍCIO LINHARES BARRETO NETO

OAB/RJ 215501·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES

OAB/RJ 211973·CPF·Representa: Réu

IVAN CHAGAS SIQUEIRA

OAB/RJ 209228·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PIMENTEL NITZSCHE CYSNE

OAB/RJ 217021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 00:53

Documento

11/03/2026, 00:53

Conclusão

06/03/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:10

Juntada de petição

04/03/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:28

Juntada de petição

25/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:19

Conclusão

03/12/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:10

Juntada de petição

02/12/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:23

Conclusão

13/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 00:53

Documento

11/03/2026, 00:53

Conclusão

06/03/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:10

Juntada de petição

04/03/2026, 11:40

Documentos

Documento

•06/03/2026, 12:26

Documento

•09/12/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 14:28

Juntada de petição

25/02/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 11:19

Conclusão

03/12/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:10

Juntada de petição

02/12/2025, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:23

Conclusão

13/11/2025, 16:23

Juntada de documento

13/11/2025, 16:22

Juntada de documento

01/10/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:16

Conclusão

15/09/2025, 12:16

Juntada de documento

11/09/2025, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/09/2025, 09:29

Juntada de documento

11/09/2025, 09:28

Conclusão

10/09/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:29

Juntada de documento

09/09/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:35

Juntada de documento

16/07/2025, 15:29

Conclusão

14/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 12:38

Juntada de documento

10/07/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 10:20

Juntada de documento

09/07/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 14:42

Conclusão

02/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:55

Conclusão

26/06/2025, 13:55

Juntada de documento

26/06/2025, 13:54

Juntada de documento

24/06/2025, 15:07

Documento

23/06/2025, 23:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 13:36

Conclusão

23/06/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:25

Juntada de documento

18/06/2025, 12:21

Conclusão

16/06/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:02

Juntada de documento

16/06/2025, 18:01

Juntada de documento

16/06/2025, 18:01

Desentranhada a petição

16/06/2025, 17:55

Juntada de documento

16/06/2025, 17:31

Juntada de petição

12/06/2025, 18:58

Juntada de petição

12/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:48

Audiência

05/06/2025, 14:30

Conclusão

04/06/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:23

Juntada de petição

04/06/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 02:12

Documento

10/05/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 13:17

Expedição de documento

08/05/2025, 13:09

Conclusão

07/05/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 02:19

Documento

28/02/2025, 02:19

Conclusão

26/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 11:14

Juntada de petição

25/02/2025, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:29

Conclusão

06/02/2025, 15:29

Juntada de petição

06/02/2025, 15:02

Juntada de documento

30/01/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 17:49

Juntada de documento

30/01/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:31

Conclusão

28/01/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal./r/nIntime-se por OJA para cumprimento do julgado (art.392, do CPP)./r/nCiência ao MP. Providencie-se cálculo de custas, se houver./r/nExpediente./r/nAnote-se no sistema a data do Trânsito em Julgado.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 15:34

Expedição de documento

13/01/2025, 14:14

Juntada de documento

13/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:12

Juntada de documento

09/01/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 14:22

Juntada de documento

19/12/2024, 14:20

Trânsito em julgado

09/12/2024, 15:58

Juntada de petição

13/11/2024, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:43

Conclusão

07/11/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:04

Remessa

06/02/2024, 13:25

Juntada de petição

05/02/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 10:15

Conclusão

25/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:13

Juntada de petição

22/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 11:33

Juntada de petição

10/12/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 12:14

Conclusão

28/11/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:13

Juntada de petição

27/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:01

Juntada de petição

09/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:41

Conclusão

24/10/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 15:34

Juntada de petição

24/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:56

Conclusão

25/09/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:50

Juntada de petição

22/09/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:39

Juntada de petição

04/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 19:47

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 19:46

Documento

23/06/2023, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:54

Juntada de documento

22/06/2023, 15:14

Documento

21/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2023, 04:09

Juntada de documento

27/05/2023, 03:52

Audiência

02/05/2023, 14:34

Juntada de documento

02/05/2023, 14:34

Documento

28/04/2023, 17:17

Juntada de documento

20/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 19:47

Juntada de documento

12/04/2023, 19:39

Juntada de petição

28/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:19

Audiência

16/02/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 11:51

Conclusão

09/02/2023, 11:51

Juntada de petição

08/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:22

Juntada de documento

07/02/2023, 13:14

Juntada de documento

07/02/2023, 13:14

Juntada de documento

07/02/2023, 13:14

Evolução de Classe Processual

07/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:24

Conclusão

25/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:46

Juntada de petição

24/01/2023, 13:43

Juntada de petição

23/01/2023, 17:40

Juntada de documento

23/01/2023, 17:22

Juntada de petição

22/01/2023, 12:52

Documento

20/01/2023, 03:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 03:34

Documento

20/01/2023, 03:34

Documento

20/01/2023, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 05:37

Juntada de documento

19/12/2022, 05:35

Audiência

20/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:31

Conclusão

20/10/2022, 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 08:47

Conclusão

22/07/2022, 08:47

Juntada de petição

19/07/2022, 06:52

Juntada de petição

01/07/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 03:06

Documento

10/05/2022, 03:06

Juntada de documento

09/05/2022, 10:59

Documento

09/05/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:59

Audiência

28/03/2022, 10:59

Conclusão

14/03/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:54

Juntada de petição

11/03/2022, 17:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 13:46

Conclusão

22/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:03

Documento

16/02/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 16:47

Audiência

10/01/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 14:55

Juntada de petição

13/12/2021, 09:01

Documento

10/12/2021, 11:48

Juntada de petição

08/12/2021, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:27

Conclusão

01/12/2021, 14:27

Juntada de petição

30/11/2021, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 15:44

Audiência

25/10/2021, 15:43

Juntada de petição

15/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 17:42

Juntada de petição

23/09/2021, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:27

Juntada de documento

10/09/2021, 14:26

Juntada de documento

10/09/2021, 14:12

Juntada de petição

27/08/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 00:51

Juntada de documento

09/08/2021, 20:13

Juntada de petição

09/08/2021, 19:30

Juntada de petição

03/08/2021, 12:48

Juntada de petição

29/07/2021, 00:08

Juntada de documento

27/07/2021, 13:14

Juntada de documento

22/07/2021, 12:35

Juntada de documento

22/07/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 17:03

Audiência

27/06/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 16:57

Distribuição

14/12/2020, 13:44

Documento

•24/11/2025, 13:27

Documento

•15/09/2025, 12:45

Documento

•10/09/2025, 14:39

Documento

•16/07/2025, 15:20

Documento

•02/07/2025, 11:58

Documento

•27/06/2025, 13:08

Documento

•23/06/2025, 13:42

Documento

•18/06/2025, 11:06

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