Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0034684-11.2021.8.19.0001 - TJRJ

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0034684-11.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 17:57

Trânsito em julgado

10/04/2025, 17:55

Juntada de documento

31/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para apurar a suposta prática do crime descrito no artigo 195 da lei nº 9.279/96./r/nO fato ocorreu em meados de 2020, não havendo causa de interrupção da prescrição./r/nA pena em abstrato se acha irremediavelmente prescrita, requerendo o Ministério Público a decretação da extinção da punibilidade./r/nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal./r/r/n/nÉ o relatório. Passo a decidir./r/r/n/nDo exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A DOUGLAS DE ALMEIDA ROBERTO, como incurso nas penas do artigo 195 da lei nº 9.279/96, com arrimo no art. 107, IV, c/c 109, V, todos do Código Penal./r/r/n/nSem custas./r/nDiante da manifestação do Ministério Público acerca da renúncia do prazo recursal,dou por transitada em julgado a sentença na presente data. /r/nDê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se./r/nP.R.I. e cumpra-se.

21/01/2025, 00:00

Extinta a punibilidade por prescrição

11/12/2024, 14:26

Conclusão

11/12/2024, 14:26

Juntada de petição

10/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:32

Juntada de petição

02/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:28

Conclusão

11/11/2024, 21:28

Juntada de petição

30/10/2024, 21:05

Documentos

Documento

•11/12/2024, 14:47

Documento

•14/11/2024, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de documento

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

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