Plataforma de Consulta Processual

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

ASSOCIACAO PROMOCIONAL COMUNIDADES DA RESSURREICAO APECOR

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ GOMES DOS REIS NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO TORRES DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 15:58

Publicação

23/05/2025, 00:05

Confirmada

21/05/2025, 17:41

Documento

21/05/2025, 14:18

Conclusão

21/05/2025, 13:27

Não-Provimento

20/05/2025, 13:00

Confirmada

06/05/2025, 11:38

Publicação

06/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/04/2025, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 12:04

Publicação

01/04/2025, 00:05

Conclusão

31/03/2025, 16:16

Confirmada

31/03/2025, 12:48

Mero expediente

28/03/2025, 20:11

Conclusão

27/03/2025, 11:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

20/05/2025, 13:00

Confirmada

06/05/2025, 11:38

Publicação

06/05/2025, 00:05

Inclusão em pauta

30/04/2025, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2025, 12:04

Publicação

01/04/2025, 00:05

Conclusão

31/03/2025, 16:16

Confirmada

31/03/2025, 12:48

Mero expediente

28/03/2025, 20:11

Conclusão

27/03/2025, 11:12

Distribuição

27/03/2025, 11:00

Remessa

26/03/2025, 19:33

Remessa

24/03/2025, 11:10

Remessa

24/03/2025, 10:40

Remessa

21/03/2025, 23:26

Recebimento

21/03/2025, 23:25

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Confirmada

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta virtual

Publicação

Conclusão

Confirmada

Mero expediente

Conclusão

Todas as movimentações(21)