Embargos à Execução Fiscal 0105399-44.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 546.941,22

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIO CESAR DANTAS ROCHA

CPF

Autor

ANA CRISTINA DANTAS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA

CPF

Autor

JULIO CESAR DANTAS ROCHA

Terceiro

ANA CRISTINA DANTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JULIO CESAR DANTAS ROCHA

CPF

Autor

ANA CRISTINA DANTAS

CPF

Autor

CARLOS HENRIQUE DANTAS ROCHA

CPF

Autor

JULIO CESAR DANTAS ROCHA

Terceiro

ANA CRISTINA DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:59

Conclusão

22/01/2026, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:59

Juntada de petição

16/01/2026, 14:07

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:42

Remessa

13/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:44

Juntada de petição

05/03/2024, 19:09

Todas as movimentações(73)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:59

Conclusão

22/01/2026, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:59

Juntada de petição

16/01/2026, 14:07

Documentos

Documento

•22/01/2026, 14:11

Petição

•16/01/2026, 14:07

Processo Desarquivado

13/01/2026, 12:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o acórdão.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:42

Remessa

13/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:44

Juntada de petição

05/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:07

Juntada de petição

01/02/2024, 18:30

Juntada de petição

01/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 23:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:58

Juntada de petição

06/11/2023, 16:51

Juntada de petição

06/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2023, 17:51

Conclusão

24/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 17:50

Juntada de petição

13/09/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:56

Conclusão

05/09/2023, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2023, 13:55

Juntada de petição

01/09/2023, 20:32

Juntada de petição

28/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:51

Juntada de petição

11/08/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:18

Conclusão

24/07/2023, 12:18

Juntada de petição

26/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:18

Juntada de petição

05/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:44

Juntada de petição

17/05/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:30

Juntada de petição

04/05/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:08

Juntada de petição

18/01/2023, 09:59

Juntada de petição

22/11/2022, 10:04

Conclusão

16/11/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:10

Juntada de petição

08/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:19

Juntada de petição

26/09/2022, 15:17

Juntada de petição

22/09/2022, 09:41

Juntada de petição

12/09/2022, 16:29

Juntada de petição

22/08/2022, 13:41

Juntada de petição

01/08/2022, 15:54

Juntada de petição

29/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 19:10

Juntada de petição

22/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:41

Conclusão

17/05/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:40

Apensamento

17/05/2022, 17:35

Juntada de documento

17/05/2022, 17:29

Distribuição

29/04/2022, 17:04

Documento

•25/09/2023, 15:11

Documento

•06/09/2023, 20:01

Documento

•16/11/2022, 19:08

Documento

•18/05/2022, 16:52

Documento

•29/04/2022, 17:05