Execução Fiscal 0005841-80.2017.8.19.0064 - TJRJ

Execução Fiscal 0005841-80.2017.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

10/02/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 16:34

Juntada de documento

10/02/2026, 15:06

Juntada de documento

13/03/2025, 17:59

Juntada de petição

06/02/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuidam-se de embargos de declaração opostos tempestivamente pela parte executada às fls. 404/412, em face da sentença de fls. 388/389. /r/r/n/nContrarrazões apresentadas pelo exequente/embargado às fls. 436/440. /r/r/n/nÉ o breve relatório. Decido. /r/r/n/nInicialmente, registre-se que os embargos declaratórios se destinam a esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC). Assim, a contrariedade entre a decisão e o interesse da parte não autoriza a interposição de embargos de declaração. /r/r/n/nIn casu, a decisão embargada não contém quaisquer das deficiências previstas no referido dispositivo, visando os embargos unicamente rediscutir questões de mérito, o que é vedado por lei. /r/r/n/nIsso posto, recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos, mas nego-lhes provimento, haja vista que a decisão ora guerreada não possui qualquer omissão, obscuridade ou contrariedade, devendo o inconformismo do embargante vir pela via própria.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:47

Conclusão

12/12/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024, 17:02

Juntada de petição

22/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 17:49

Conclusão

05/10/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:53

Juntada de petição

27/06/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 17:13

Documentos

Agravo

•10/02/2026, 16:32

Agravo

•10/02/2026, 16:30

—

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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