Agravo em Recurso Especial 0049800-07.2019.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Belford Roxo 2 Vara Criminal

Partes do Processo

VANDERLAN RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

GEONÁRIO FERNANDES PEREIRA MORENO

CPF

TERCEIRO

RAFAEL ANJOS GOMES

CPF

TERCEIRO

LUCAS RANGEL MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAX ARAUJO MARQUES

OAB/RJ 195844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/05/2021, 15:20

Transitado em Julgado em 25/05/2021

25/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 490078/2021

25/05/2021, 12:36

Protocolizada Petição 490078/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2021

18/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021, 19:15

Conheço do agravo de VANDERLAN RAMOS DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

17/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2021

17/05/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2021, 15:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/04/2021, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2021, 16:10