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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Capital 49 Vara Civel

Partes do Processo

JOAB COUTINHO

CPF

Autor

JOSE NIVALDO LOIOLA COELHO

CPF

Autor

MAURO FRANCA NETO

CPF

Autor

ALDO RAFFAELE TALARICO

CPF

Autor

GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOAB COUTINHO

CPF

Autor

JOSE NIVALDO LOIOLA COELHO

CPF

Autor

MAURO FRANCA NETO

CPF

Autor

ALDO RAFFAELE TALARICO

CPF

Autor

GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA GUANABARA

Reu

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO VIEIRA DA SILVA

Reu

WAGNER MACHADO CORDEIRO

Reu

Movimentações

Redistribuição

06/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:38

Juntada de documento

06/03/2026, 11:38

Remessa

11/08/2025, 11:48

Redistribuição

11/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:53

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:52

Conclusão

25/06/2025, 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 20:24

Documento

28/04/2025, 15:08

Expedição de documento

08/04/2025, 17:59

Expedição de documento

27/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:06

Conclusão

24/03/2025, 12:06

Todas as movimentações(463)

Redistribuição

06/03/2026, 11:38

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:38

Juntada de documento

06/03/2026, 11:38

Remessa

11/08/2025, 11:48

Redistribuição

11/08/2025, 11:48

Documentos

Documento

•25/06/2025, 17:53

Documento

•24/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:53

Trânsito em julgado

28/07/2025, 14:52

Conclusão

25/06/2025, 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/06/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 20:24

Documento

28/04/2025, 15:08

Expedição de documento

08/04/2025, 17:59

Expedição de documento

27/03/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:06

Conclusão

24/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requeira o interessado, o que de direito, no prazo de cinco dias.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/01/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:41

Juntada de documento

19/12/2024, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2024, 15:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2023, 17:21

Conclusão

16/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 10:18

Conclusão

15/09/2022, 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/09/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 11:54

Juntada de petição

18/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2022, 21:47

Conclusão

09/03/2022, 21:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 15:23

Conclusão

16/02/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 19:50

Remessa

02/06/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 15:52

Juntada de petição

21/04/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:01

Juntada de petição

27/02/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:04

Remessa

18/10/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2019, 17:17

Conclusão

16/07/2019, 17:17

Juntada de petição

16/07/2019, 17:17

Conclusão

11/07/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:05

Juntada de petição

04/06/2019, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019, 15:51

Conclusão

29/05/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:45

Juntada de documento

29/05/2019, 17:08

Juntada de petição

15/04/2019, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2019, 12:34

Conclusão

12/03/2019, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:35

Juntada de petição

11/02/2019, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2019, 16:21

Conclusão

22/01/2019, 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/01/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 15:50

Documento

22/01/2019, 15:34

Juntada de petição

14/12/2018, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2018, 13:14

Conclusão

11/12/2018, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 14:14

Juntada de petição

09/11/2018, 19:22

Documento

30/10/2018, 14:18

Documento

25/10/2018, 14:33

Documento

24/10/2018, 14:01

Juntada de petição

18/10/2018, 13:44

Expedição de documento

02/10/2018, 10:11

Expedição de documento

02/10/2018, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 10:31

Conclusão

25/09/2018, 10:31

Juntada de documento

31/08/2018, 15:32

Juntada de petição

10/08/2018, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 12:32

Remessa

22/01/2018, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2018, 18:28

Conclusão

26/09/2017, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 11:53

Remessa

02/08/2017, 15:22

Redistribuição

31/07/2017, 17:36

Remessa

24/07/2017, 12:11

Expedição de documento

24/07/2017, 12:11

Expedição de documento

19/07/2017, 14:53

Declarada incompetência

17/07/2017, 15:07

Conclusão

17/07/2017, 15:07

Publicado Decisão em 21/07/2017

17/07/2017, 15:07

Juntada de documento

12/07/2017, 15:57

Remessa

19/05/2017, 11:43

Remessa

26/04/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2017, 11:54

Conclusão

07/03/2017, 11:54

Juntada de petição

06/03/2017, 16:41

Juntada de petição

02/02/2017, 16:23

Juntada de petição

01/02/2017, 16:10

Publicado Despacho em 27/01/2017

24/01/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 16:33

Conclusão

24/01/2017, 16:33

Juntada de petição

16/01/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 12:55

Conclusão

10/01/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 17:36

Publicado Despacho em 13/01/2017

10/01/2017, 17:36

Juntada de petição

15/12/2016, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 20:21

Publicado Despacho em 15/12/2016

12/12/2016, 20:21

Conclusão

12/12/2016, 20:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 17:54

Remessa

03/08/2016, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2016, 16:41

Conclusão

29/07/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 14:27

Juntada de petição

15/07/2016, 12:48

Remessa

01/07/2016, 12:29

Conclusão

28/06/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 13:06

Conclusão

15/06/2016, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 15:33

Publicado Despacho em 22/06/2016

15/06/2016, 15:33

Juntada de petição

10/06/2016, 15:25

Conclusão

08/06/2016, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 18:30

Outras Decisões

10/05/2016, 15:45

Conclusão

10/05/2016, 15:45

Juntada de petição

09/05/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 17:46

Conclusão

18/04/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:12

Publicado Despacho em 05/05/2016

18/04/2016, 15:12

Remessa

29/03/2016, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 15:09

Conclusão

22/03/2016, 15:09

Documento

22/03/2016, 11:46

Juntada de petição

21/03/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 11:53

Documento

26/02/2016, 17:50

Expedição de documento

12/02/2016, 18:23

Expedição de documento

11/02/2016, 14:34

Juntada de petição

28/01/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/12/2015, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2015, 16:34

Conclusão

30/11/2015, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2015, 12:01

Juntada de petição

27/11/2015, 15:41

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 14:53

Conclusão

05/10/2015, 15:54

Publicado Despacho em 09/10/2015

05/10/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 15:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 13:53

Juntada de petição

30/09/2015, 14:14

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

02/06/2015, 14:59

Conclusão

18/05/2015, 16:32

Publicado Despacho em 25/05/2015

18/05/2015, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 16:32

Juntada de petição

18/05/2015, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2015, 14:48

Publicado Despacho em 14/04/2015

26/03/2015, 14:48

Conclusão

26/03/2015, 14:48

Remessa

10/03/2015, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2015, 15:38

Conclusão

03/03/2015, 15:38

Juntada de petição

03/03/2015, 15:09

Conclusão

24/02/2015, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 12:43

Publicado Despacho em 03/03/2015

24/02/2015, 12:43

Juntada de petição

12/02/2015, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2014, 14:29

Conclusão

03/12/2014, 14:28

Publicado Despacho em 10/12/2014

03/12/2014, 14:28

Juntada de petição

02/12/2014, 14:34

Documento

28/11/2014, 16:06

Documento

26/11/2014, 13:41

Expedição de documento

04/11/2014, 14:16

Expedição de documento

30/10/2014, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2014, 15:06

Conclusão

21/10/2014, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2014, 14:03

Publicado Despacho em 18/08/2014

11/08/2014, 14:03

Conclusão

11/08/2014, 14:03

Juntada de petição

08/08/2014, 12:44

Publicado Despacho em 07/08/2014

30/07/2014, 14:33

Conclusão

30/07/2014, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/07/2014, 14:32

Publicado Despacho em 08/04/2014

25/03/2014, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2014, 17:37

Conclusão

25/03/2014, 17:36

Juntada de petição

24/03/2014, 12:49

Conclusão

31/01/2014, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2014, 16:32

Publicado Despacho em 11/02/2014

31/01/2014, 16:32

Juntada de petição

31/01/2014, 15:56

Remessa

30/12/2013, 14:12

Publicado Despacho em 28/01/2014

11/12/2013, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:33

Conclusão

11/12/2013, 12:33

Ato ordinatório praticado

11/12/2013, 12:31

Conclusão

25/10/2013, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 15:48

Publicado Despacho em 08/11/2013

25/10/2013, 15:48

Juntada de petição

25/10/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2013, 17:07

Publicado Despacho em 29/04/2013

16/04/2013, 17:07

Conclusão

16/04/2013, 17:07

Juntada de petição

15/04/2013, 12:13

Remessa

04/04/2013, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 18:45

Juntada de petição

01/04/2013, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 17:02

Publicado Despacho em 21/03/2013

04/03/2013, 17:02

Conclusão

04/03/2013, 17:01

Juntada de petição

04/03/2013, 13:10

Juntada de petição

31/01/2013, 15:59

Juntada de petição

31/01/2013, 15:59

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 13:23

Juntada de petição

22/01/2013, 11:56

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:17

Conclusão

07/01/2013, 12:17

Publicado Despacho em 15/01/2013

07/01/2013, 12:17

Remessa

14/11/2012, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2012, 14:22

Conclusão

09/11/2012, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2012, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2012, 15:36

Conclusão

07/11/2012, 15:36

Remessa

09/10/2012, 13:49

Conclusão

03/10/2012, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2012, 18:27

Juntada de petição

25/09/2012, 12:57

Documento

21/08/2012, 16:36

Juntada de petição

16/08/2012, 11:07

Documento

14/08/2012, 17:33

Publicado Despacho em 14/08/2012

03/08/2012, 15:27

Conclusão

03/08/2012, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2012, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2012, 15:18

Expedição de documento

02/08/2012, 14:13

Expedição de documento

01/08/2012, 18:51

Juntada de petição

27/07/2012, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 14:04

Conclusão

03/07/2012, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 16:34

Documento

25/06/2012, 17:38

Juntada de petição

28/05/2012, 11:10

Expedição de documento

25/05/2012, 20:04

Expedição de documento

22/05/2012, 17:37

Conclusão

18/05/2012, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2012, 13:00

Remessa

15/05/2012, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2012, 16:31

Conclusão

10/05/2012, 16:31

Juntada de petição

17/04/2012, 13:14

Publicado Decisão em 10/04/2012

29/03/2012, 15:19

Conclusão

29/03/2012, 15:19

Deferido o pedido de

29/03/2012, 15:19

Redistribuição

27/03/2012, 12:42

Remessa

21/03/2012, 07:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/03/2012, 12:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2012, 19:22

Expedição de documento

07/03/2012, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2012, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 14:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2012, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 14:53

Juntada de petição

02/02/2012, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2012, 13:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2012, 09:12

Declarada incompetência

17/01/2012, 13:57

Conclusão

17/01/2012, 13:57

Publicado Decisão em 02/02/2012

17/01/2012, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2012, 19:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2011, 12:07

Publicado Despacho em 13/12/2011

06/12/2011, 12:07

Conclusão

06/12/2011, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 09:29

Remessa

17/11/2011, 11:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2011, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2011, 12:56

Publicado Despacho em 17/11/2011

10/11/2011, 12:56

Conclusão

10/11/2011, 12:56

Juntada de petição

10/11/2011, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2011, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2011, 16:05

Expedição de documento

04/11/2011, 09:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2011, 14:40

Conclusão

01/11/2011, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2011, 11:24

Publicado Despacho em 07/11/2011

01/11/2011, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2011, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2011, 14:35

Conclusão

30/09/2011, 14:35

Publicado Despacho em 06/10/2011

30/09/2011, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 18:28

Juntada de petição

20/09/2011, 18:23

Documento

20/09/2011, 18:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2011, 15:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2011, 18:07

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 13:44

Conclusão

24/05/2011, 15:13

Publicado Despacho em 01/06/2011

24/05/2011, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2011, 15:13

Juntada de petição

24/05/2011, 15:02

Remessa

03/11/2010, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2010, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2010, 16:52

Publicado Despacho em 29/10/2010

15/10/2010, 16:52

Conclusão

15/10/2010, 16:52

Ato ordinatório praticado

15/10/2010, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/10/2010, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2010, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2010, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2010, 15:07

Remessa

27/09/2010, 09:41

Juntada de petição

24/09/2010, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2010, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2010, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2010, 15:08

Conclusão

12/07/2010, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2010, 13:52

Publicado Despacho em 20/07/2010

12/07/2010, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/06/2010, 15:58

Juntada de petição

23/06/2010, 12:51

Documento

23/06/2010, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2010, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 11:28

Juntada de petição

09/06/2010, 17:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2010, 13:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2010, 12:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2010, 16:27

Expedição de documento

01/06/2010, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2010, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2010, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2010, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2010, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2010, 10:47

Expedição de documento

10/05/2010, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2010, 12:46

Juntada de petição

25/01/2010, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/01/2010, 12:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2009, 17:32

Conclusão

12/11/2009, 15:17

Publicado Decisão em 16/11/2009

12/11/2009, 15:17

Outras Decisões

12/11/2009, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2009, 18:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2009, 15:04

Juntada de petição

06/11/2009, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 15:33

Entrega em carga/vista

04/02/2009, 17:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2009, 15:09

Juntada de petição

02/02/2009, 15:09

Outras Decisões

16/01/2009, 16:16

Conclusão

16/01/2009, 16:16

Publicado Decisão em 02/02/2009

16/01/2009, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2009, 17:48

Juntada de petição

15/01/2009, 17:47

Juntada de documento

15/01/2009, 17:47

Ato ordinatório praticado

14/01/2009, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2008, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2008, 14:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2008, 20:20

Expedição de documento

10/12/2008, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2008, 17:42

Remessa

28/11/2008, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/11/2008, 11:14

Publicado Despacho em 17/11/2008

02/10/2008, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2008, 15:23

Conclusão

02/10/2008, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2008, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2008, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2008, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2008, 17:41

Expedição de documento

12/09/2008, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2008, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2008, 17:20

Conclusão

20/08/2008, 17:20

Publicado Despacho em 09/09/2008

20/08/2008, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2008, 13:47

Juntada de petição

11/08/2008, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/08/2008, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2008, 13:48

Conclusão

03/07/2008, 13:00

Publicado Despacho em 15/07/2008

03/07/2008, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2008, 13:00

Outras Decisões

17/06/2008, 14:24

Conclusão

17/06/2008, 14:24

Publicado Decisão em 25/06/2008

17/06/2008, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/06/2008, 19:02

Juntada de petição

09/06/2008, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2008, 10:53

Conclusão

12/05/2008, 18:29

Publicado Despacho em 16/05/2008

12/05/2008, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2008, 18:29

Entrega em carga/vista

09/10/2007, 18:05

Publicado Despacho em 08/10/2007

26/09/2007, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2007, 12:58

Conclusão

26/09/2007, 12:58

Conclusão

14/08/2007, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2007, 17:07

Juntada de petição

14/08/2007, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2007, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2007, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/08/2007, 14:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2007, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2007, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2007, 17:02

Publicado Despacho em 24/07/2007

12/07/2007, 17:02

Conclusão

12/07/2007, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2007, 15:35

Remessa

13/06/2007, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2007, 12:08

Publicado Despacho em 30/05/2007

26/04/2007, 12:08

Conclusão

26/04/2007, 12:08

Juntada de petição

25/04/2007, 18:03

Publicado Despacho em 18/04/2007

10/04/2007, 15:42

Conclusão

10/04/2007, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2007, 15:42

Entrega em carga/vista

18/09/2006, 14:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2006, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2006, 17:58

Conclusão

25/08/2006, 17:58

Publicado Despacho em 31/08/2006

25/08/2006, 17:58

Juntada de petição

15/08/2006, 16:17

Ato ordinatório praticado

14/08/2006, 11:35

Entrega em carga/vista

06/06/2006, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/06/2006, 13:15

Conclusão

29/05/2006, 16:20

Publicado Despacho em 01/06/2006

29/05/2006, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2006, 16:20

Distribuição

17/05/2006, 16:59

Documento

•13/01/2025, 17:21

Documento

•27/02/2023, 10:46

Documento

•15/10/2022, 18:41

Documento

•09/10/2022, 18:39

Documento

•29/03/2022, 09:55

Documento

•04/03/2022, 11:55

Documento

•17/07/2019, 16:52

Documento

•12/07/2019, 15:04

Documento

•31/05/2019, 12:44

Documento

•12/03/2019, 17:29

Documento

•24/01/2019, 14:01

Documento

•11/12/2018, 15:50

Documento

•25/09/2018, 22:36

Todos os documentos(23)

Documento

•25/06/2025, 17:53

Documento

•24/03/2025, 16:43

Documento

•13/01/2025, 17:21

Documento

•27/02/2023, 10:46

Documento

•15/10/2022, 18:41

Documento

•09/10/2022, 18:39

Documento

•29/03/2022, 09:55

Documento

•04/03/2022, 11:55

Documento

•17/07/2019, 16:52

Documento

•12/07/2019, 15:04

Documento

•31/05/2019, 12:44

Documento

•12/03/2019, 17:29

Documento

•24/01/2019, 14:01

Documento

•11/12/2018, 15:50

Documento

•25/09/2018, 22:36

Documento

•26/09/2017, 16:56

Documento

•14/09/2017, 11:06

Documento

•14/09/2017, 11:06

Documento

•14/09/2017, 11:06

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•14/09/2017, 11:06

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•14/09/2017, 11:06

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•14/09/2017, 11:06

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