Procedimento Comum Cível 0050229-05.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Iguacu 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quinta Camara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NERY DA SILVA

CPF

Autor

BANCO CACIQUE S/A

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MIGUEL DE ALMEIDA

OAB/RJ 218782·CPF·Representa: Autor

JESSICA CORREA CASTRO

OAB/RJ 217301·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA CORREIA ALVES

OAB/RJ 111450·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOUZA GOMES PINHEIRO

OAB/RJ 123707·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

29/01/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 20:12

Juntada de documento

19/08/2025, 20:09

Juntada de petição

12/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo ambos os embargos de declaração porque tempestivos e no mérito acolho-os para determinar que sejam devolvidom os valores creditados na conta do autor (troco) a evitar seu enriquecimento sem causa, e determinar o restabelecimento do contrato original. PI

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/01/2025, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 23:14

Juntada de petição

24/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:59

Conclusão

28/06/2024, 13:59

Todas as movimentações(150)

Remessa

29/01/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 21:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 20:12

Juntada de documento

19/08/2025, 20:09

Documentos

Documento

•13/01/2025, 16:15

Documento

•28/06/2024, 14:01

Juntada de petição

12/02/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo ambos os embargos de declaração porque tempestivos e no mérito acolho-os para determinar que sejam devolvidom os valores creditados na conta do autor (troco) a evitar seu enriquecimento sem causa, e determinar o restabelecimento do contrato original. PI

21/01/2025, 00:00

Conclusão

13/01/2025, 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

13/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

21/12/2024, 23:14

Juntada de petição

24/07/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:59

Conclusão

28/06/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 06:16

Juntada de petição

22/08/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 10:54

Conclusão

31/07/2023, 10:54

Juntada de petição

30/04/2023, 07:05

Remessa

27/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:02

Conclusão

23/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:02

Juntada de petição

18/11/2022, 17:06

Juntada de petição

10/10/2022, 17:32

Juntada de petição

04/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 13:13

Conclusão

09/09/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:12

Juntada de petição

29/04/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:57

Juntada de petição

01/04/2022, 11:29

Juntada de documento

29/03/2022, 12:40

Expedição de documento

24/03/2022, 12:17

Juntada de petição

16/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:54

Juntada de petição

03/03/2022, 18:22

Juntada de petição

29/11/2021, 09:05

Juntada de petição

29/11/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:41

Juntada de petição

06/11/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:21

Juntada de petição

02/07/2021, 08:47

Juntada de petição

28/06/2021, 14:18

Juntada de petição

28/06/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:53

Conclusão

10/06/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 19:54

Juntada de petição

31/05/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:34

Juntada de petição

22/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:15

Conclusão

08/03/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 11:08

Juntada de petição

21/07/2020, 11:26

Juntada de petição

15/07/2020, 09:51

Juntada de petição

26/06/2020, 09:50

Juntada de petição

23/01/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2019, 15:35

Conclusão

21/11/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:19

Juntada de petição

25/10/2019, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 17:54

Juntada de petição

24/07/2019, 10:10

Juntada de petição

11/07/2019, 14:09

Juntada de petição

08/07/2019, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 16:07

Juntada de petição

01/07/2019, 16:04

Juntada de petição

04/05/2019, 02:36

Remessa

18/06/2018, 13:38

Publicado Despacho em 19/03/2018

27/02/2018, 16:30

Conclusão

27/02/2018, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 15:01

Juntada de petição

18/09/2017, 17:47

Publicado Despacho em 06/07/2017

03/07/2017, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 14:53

Conclusão

03/07/2017, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2017, 15:11

Juntada de petição

07/11/2016, 12:35

Juntada de petição

31/10/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2016, 10:37

Juntada de petição

29/08/2016, 17:52

Conclusão

21/06/2016, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2016, 15:28

Publicado Decisão em 24/06/2016

21/06/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 16:31

Juntada de petição

15/02/2016, 13:35

Publicado Despacho em 27/01/2016

27/11/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 13:54

Conclusão

27/11/2015, 13:54

Decurso de Prazo

10/08/2015, 16:09

Juntada de petição

25/03/2015, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2015, 10:35

Publicado Despacho em 11/02/2015

03/02/2015, 10:35

Conclusão

03/02/2015, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 15:13

Juntada de petição

17/07/2014, 09:27

Expedição de documento

02/07/2014, 15:46

Conclusão

06/05/2014, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 11:14

Redistribuição

10/04/2014, 17:17

Remessa

31/03/2014, 13:05

Declarada incompetência

19/02/2014, 16:08

Publicado Decisão em 27/02/2014

19/02/2014, 16:08

Conclusão

19/02/2014, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 18:09

Juntada de petição

31/01/2014, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2014, 13:48

Publicado Despacho em 21/01/2014

14/01/2014, 13:48

Conclusão

14/01/2014, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 10:34

Juntada de petição

29/10/2013, 10:18

Documento

25/10/2013, 13:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2013, 16:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2013, 16:47

Documento

20/05/2013, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2013, 11:31

Expedição de documento

19/04/2013, 11:31

Expedição de documento

18/04/2013, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2013, 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2013, 15:09

Publicado Decisão em 19/04/2013

12/04/2013, 15:08

Conclusão

12/04/2013, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 16:15

Juntada de petição

01/04/2013, 16:15

Publicado Despacho em 28/02/2013

22/02/2013, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2013, 10:44

Conclusão

22/02/2013, 10:44

Juntada de petição

22/02/2013, 10:44

Distribuição

18/02/2013, 17:33

Embargos de Declaração

•22/08/2023, 16:48

Documento

•09/08/2023, 10:28

Petição

•28/04/2023, 13:43

Documento

•08/03/2021, 18:42

Documento

•28/11/2019, 18:28

Documento

•15/03/2019, 18:31

Documento

•15/03/2019, 18:30