Execução Fiscal 0027359-52.2013.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 260,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Nova Friburgo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON TEIXEIRA THURLER

OAB/RJ 212135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/04/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

07/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 4

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

01/04/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 01:41

Juntada de íntegra do processo

01/04/2026, 01:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Protocole ordem de arresto online nas contas da parte executada, que obteve resultado positivo integral./r/r/n/nEfetuei a liberação dos valores bloqueados a maior./r/r/n/nCom vistas a evitar às partes o prejuízo decorrente do tempo, já que na conta bloqueada não incide remuneração, determinei a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado./r/r/n/nConsiderando a vinda do executado aos autos, declaro-o citado, convertendo o arresto em penhora, valendo o extrato de fl. Retro como termo de penhora./r/r/n/nIntimem-se o executado, por meio de seu patrono nos termos do art. 16 da LEF, para querendo opor embargos./r/r/n/nSem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento/decurso de prazo do item 2 de fl. 77./r/r/n/nP.i

21/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DECISÃO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:41

DECISÃO

•01/04/2026, 01:41

DESPACHO

•01/04/2026, 01:40