Petição Criminal 0015453-86.2021.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Sonegação de papel ou objeto de valor probatórioCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALPetição Criminal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo 2 Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

HELIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:05

Juntada de documento

09/04/2025, 14:03

Expedição de documento

08/04/2025, 12:30

Juntada de documento

08/04/2025, 12:30

Trânsito em julgado

07/04/2025, 11:38

Juntada de petição

30/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:55

Conclusão

13/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:05

Juntada de petição

25/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2025, 15:36

Conclusão

10/02/2025, 15:36

Juntada de petição

05/02/2025, 19:13

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:05

Juntada de documento

09/04/2025, 14:03

Expedição de documento

08/04/2025, 12:30

Juntada de documento

08/04/2025, 12:30

Documentos

Documento

•24/03/2025, 15:21

Documento

•11/02/2025, 00:07

Trânsito em julgado

07/04/2025, 11:38

Juntada de petição

30/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:55

Conclusão

13/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 13:05

Juntada de petição

25/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:48

Extinta a punibilidade por prescrição

10/02/2025, 15:36

Conclusão

10/02/2025, 15:36

Juntada de petição

05/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:04

Conclusão

13/01/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:54

Juntada de petição

09/01/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o réu foi intimado para iniciar o cumprimento do ANPP à fl. 122, porém até o presente momento não compareceu e não iniciou as condições do acordo, cf. informado pela CPMA à fl. 141, sopesando ainda que já decorreu 01 (um) ano e 03 (três) meses desde a homologação do acordo (fl. 107), rescindido o acordo de não persecução penal em razão do seu descumprimento./r/r/n/nDê-se ciência.

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 23:47

Conclusão

29/10/2024, 23:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 02:04

Juntada de petição

16/09/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:58

Conclusão

28/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:46

Juntada de petição

27/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:28

Conclusão

13/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:18

Juntada de documento

04/06/2024, 16:37

Juntada de documento

17/04/2024, 16:44

Expedição de documento

17/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:50

Conclusão

29/02/2024, 16:50

Juntada de petição

22/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 10:24

Documento

29/11/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 06:31

Juntada de documento

29/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:04

Decisão ou Despacho

02/05/2023, 18:10

Documento

30/04/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:17

Juntada de petição

21/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 19:21

Despacho

09/03/2023, 16:35

Audiência

09/03/2023, 15:20

Documento

04/03/2023, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 17:15

Juntada de documento

17/02/2023, 17:14

Audiência

31/08/2022, 18:06

Conclusão

31/08/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:43

Conclusão

27/12/2021, 15:29

Outras Decisões

27/12/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:00

Conclusão

14/12/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 23:51

Outras Decisões

27/08/2021, 16:42

Conclusão

27/08/2021, 16:42

Distribuição

20/08/2021, 16:56

Documento

•20/01/2025, 18:25

Documento

•14/11/2024, 10:03

Documento

•09/09/2024, 13:30

Documento

•14/08/2024, 13:51

Documento

•03/04/2024, 12:33

Documento

•02/05/2023, 18:10

Documento

•09/03/2023, 16:35

Documento

•31/08/2022, 16:01

Documento

•20/07/2022, 14:28

Documento

•20/01/2022, 15:58

Documento

•14/12/2021, 18:00

Documento

•10/09/2021, 23:21