Procedimento Comum Cível 0000261-43.2022.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHabitaçãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Divisão de Cálculo de Custas Finais

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JOSE WAGNER SILVA DE AZEVEDO

CPF

Autor

LUANA CECILIA SILVA FERRARI

CPF

Autor

NEILSON SILVA FERRARI

CPF

Autor

ROSSI RESIDENCIAL CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

PLINIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS

OAB/RJ 101784·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP 249651·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRIMONT

OAB/SP 231409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

27/02/2026, 15:22

Remessa

27/02/2026, 15:22

Conclusão

12/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:01

Remessa

19/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:04

Conclusão

06/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:49

Juntada de petição

30/07/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:39

Conclusão

22/05/2025, 13:39

Juntada de petição

28/04/2025, 21:52

Todas as movimentações(72)

Redistribuição

27/02/2026, 15:22

Remessa

27/02/2026, 15:22

Conclusão

12/01/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:26

Documentos

Documento

•12/01/2026, 12:50

Documento

•06/08/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:01

Remessa

19/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:04

Conclusão

06/08/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:49

Juntada de petição

30/07/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:39

Conclusão

22/05/2025, 13:39

Juntada de petição

28/04/2025, 21:52

Conclusão

11/03/2025, 15:29

Julgado procedente em parte do pedido

11/03/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:24

Conclusão

26/02/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a existência de ilícito das demandadas consistente na criação de obstáculos para transferência da coisa e normalização do registro do imóvel, notadamente quanto à primeira alienação. Outro ponto controvertido a ser considerado é a ocorrência de danos morais em virtude deste inadimplemento, observada a relação de prejudicialidade direta./r/r/n/nConsiderando a naturezada da relação jurídica, regida pelo CDC, ficam as rés cientes do regramento do art. 14, §3°, I, CDC./r/r/n/nDEFIRO apenas a produção de prova documental, no prazo máximo de quinze dias, cientes todos dos termos do art. 437, §1°, CPC./r/r/n/nAnote-se a recuperação judicial da ré ROSSI, conforme indicado na contestação./r/r/n/nDecorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação das partes e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos na localização RCLST.

21/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/01/2025, 15:27

Conclusão

07/01/2025, 15:27

Juntada de petição

01/11/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:22

Conclusão

20/09/2024, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 00:35

Juntada de petição

25/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:31

Conclusão

20/06/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 22:54

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 22:54

Juntada de petição

02/05/2024, 13:00

Juntada de petição

29/04/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 15:36

Conclusão

27/02/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 19:25

Juntada de petição

12/09/2023, 14:05

Conclusão

08/08/2023, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 20:09

Juntada de petição

24/05/2023, 15:51

Juntada de petição

12/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:37

Conclusão

03/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 10:05

Conclusão

28/02/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 19:31

Juntada de petição

16/11/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:46

Conclusão

08/09/2022, 14:27

Deferido o pedido de

08/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:26

Juntada de petição

04/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:18

Juntada de petição

24/02/2022, 20:09

Juntada de petição

09/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 15:57

Retificação de Classe Processual

12/01/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:23

Distribuição

11/01/2022, 18:26

Documento

•22/05/2025, 13:39

Documento

•25/03/2025, 19:28

Documento

•27/02/2025, 15:33

Documento

•10/01/2025, 13:16

Documento

•07/10/2024, 14:12

Documento

•15/07/2024, 16:19

Documento

•06/04/2024, 08:40

Documento

•31/08/2023, 16:42

Petição

•24/05/2023, 15:51

Documento

•03/05/2023, 15:37

Documento

•28/02/2023, 10:05

Documento

•26/10/2022, 09:41

Documento

•13/09/2022, 13:38