Cumprimento de sentença 0092048-46.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SARAH GREGORIO MARQUES DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

11/02/2026, 10:55

Juntada de petição

11/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 01:57

Expedição de documento

05/02/2026, 01:57

Juntada de petição

23/01/2026, 16:09

Documento

13/11/2025, 11:39

Documento

03/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 22:11

Juntada de petição

13/10/2025, 16:15

Evolução de Classe Processual

03/10/2025, 14:41

Petição

03/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:14

Todas as movimentações(108)

Juntada de petição

11/02/2026, 10:55

Juntada de petição

11/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 01:57

Documentos

Documento

•24/10/2025, 22:16

Documento

•24/10/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 01:57

Expedição de documento

05/02/2026, 01:57

Juntada de petição

23/01/2026, 16:09

Documento

13/11/2025, 11:39

Documento

03/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 22:11

Juntada de petição

13/10/2025, 16:15

Evolução de Classe Processual

03/10/2025, 14:41

Petição

03/10/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:14

Conclusão

30/09/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:28

Juntada de petição

13/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 20:46

Remessa

26/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que o recurso de fls. 349 é:/r/n(X) Tempestivo/r/n( ) Intempestivo/r/r/n/ne que as custas foram:/r/n( ) devidamente recolhidas, conforme fls./r/n(X) não foram recolhidas em face da gratuidade de Justiça/r/n( ) não foram recolhidas em face da isenção em razão da natureza jurídica do apelante/r/r/n/r/n/nAssim:/r/n( ) À conclusão/r/n(X)Ao apelado em contrarrazões/r/n

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:44

Juntada de petição

18/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 15:50

Juntada de petição

14/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:06

Conclusão

31/10/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 11:30

Remessa

06/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:08

Juntada de petição

08/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 14:44

Conclusão

12/07/2024, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:23

Juntada de petição

08/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:03

Conclusão

06/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:02

Juntada de petição

19/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:19

Juntada de petição

13/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 20:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2023, 07:24

Conclusão

27/04/2023, 07:24

Expedição de documento

27/04/2023, 07:20

Expedição de documento

26/04/2023, 11:17

Juntada de petição

09/01/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 13:32

Juntada de documento

19/12/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2022, 17:47

Conclusão

23/11/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:46

Juntada de petição

28/10/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:40

Juntada de documento

25/10/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:54

Conclusão

11/10/2022, 15:54

Juntada de documento

12/08/2022, 18:39

Conclusão

14/07/2022, 10:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 15:18

Juntada de documento

16/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:18

Conclusão

10/08/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:17

Juntada de petição

16/03/2021, 14:59

Juntada de petição

22/01/2021, 01:31

Juntada de petição

03/11/2020, 23:48

Juntada de petição

28/10/2020, 13:07

Juntada de documento

20/10/2020, 17:03

Documento

20/10/2020, 16:26

Juntada de documento

20/10/2020, 06:24

Documento

20/10/2020, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:45

Conclusão

16/10/2020, 10:41

Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 10:40

Juntada de petição

30/09/2020, 11:37

Juntada de petição

17/07/2020, 17:12

Juntada de documento

08/06/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 21:23

Juntada de petição

06/03/2020, 11:08

Juntada de documento

11/02/2020, 17:37

Juntada de petição

27/01/2020, 13:43

Documento

15/01/2020, 01:59

Documento

14/01/2020, 02:07

Documento

11/01/2020, 01:57

Documento

11/01/2020, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2020, 12:55

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2020, 16:12

Conclusão

08/01/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 16:12

Distribuição

19/12/2019, 16:56

Petição

•13/10/2025, 16:15

Documento

•30/09/2025, 11:24

Petição

•13/08/2025, 14:13

Documento

•11/11/2024, 13:06

Petição

•08/08/2024, 15:03

Documento

•20/07/2024, 21:40

Documento

•25/06/2024, 07:57

Documento

•31/05/2023, 12:11

Documento

•16/12/2022, 15:11

Documento

•25/10/2022, 15:53

Documento

•12/08/2022, 16:03

Documento

•10/08/2021, 15:41

Documento

•16/10/2020, 12:52

Todos os documentos(19)

Documento

•24/10/2025, 22:16

Documento

•24/10/2025, 22:13

Petição

•13/10/2025, 16:15

Documento

•30/09/2025, 11:24

Petição

•13/08/2025, 14:13

Documento

•11/11/2024, 13:06

Petição

•08/08/2024, 15:03

Documento

•20/07/2024, 21:40

Documento

•25/06/2024, 07:57

Documento

•31/05/2023, 12:11

Documento

•16/12/2022, 15:11

Documento

•25/10/2022, 15:53

Documento

•12/08/2022, 16:03

Documento

•10/08/2021, 15:41

Documento

•16/10/2020, 12:52

Documento

•10/01/2020, 13:18

Documento

•10/01/2020, 13:13

Documento

•10/01/2020, 13:10

Documento

•09/01/2020, 15:42