Agravo em Recurso Especial 0009723-14.2020.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta
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Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
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Data de Distribuição
27/11/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
CNPJ
44.***.***.0001-38
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Autor
JOSIANE DA SILVA BARROSO DOS SANTOS
CPF
006.***.***-74
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Reu
GRUPO CASAS BAHIA S.A.
CNPJ
33.***.***.0652-90
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB/RJ 136828
·
CPF
094.***.***-01
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·
Representa: Autor
JOAO ANTONIO MARTINS JUNIOR
OAB/RJ 178617
·
CPF
124.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRA SILVA MALTA
OAB/MG 96491
·
CPF
013.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES
OAB/RJ 138877
·
CPF
091.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2026, 16:53
Transitado em Julgado em 04/03/2026
04/03/2026, 16:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026
05/02/2026, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026
03/02/2026, 18:50
Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
03/02/2026, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
27/11/2025, 08:33
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/11/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2025, 17:22
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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DECISÃO TERMINATIVA
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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