Execução de Título Extrajudicial 0005118-94.2012.8.19.0045 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0005118-94.2012.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição

11/10/2025, 21:25

Arquivado Definitivamente

11/10/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2025, 21:23

Juntada de documento

11/10/2025, 20:24

Redistribuição

04/04/2025, 12:24

Remessa

04/04/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:00

Trânsito em julgado

06/03/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução extrajudicial em que se verifica o abandono da causa pela parte exequente./r/r/n/nO exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme determina o art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. /r/r/n/nContudo, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nO artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias./r/r/n/nNo caso em tela, verifica-se que o exequente, mesmo intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito pela Serventia, não se manifestou no prazo legal, /r/ncaracterizando o abandono da causa./r/r/n/nO § 1º do referido artigo 485 do CPC estabelece que, nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, providência que foi devidamente observada nestes autos./r/r/n/nAdemais, considerando que se trata de execução extrajudicial, aplica-se subsidiariamente o disposto no art. 771 do CPC, que determina a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial ao processo de execução, naquilo que couber./r/r/n/nObserve-se que, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz./r/r/n/nAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito./r/nCustas ex lege./r/r/n/nDeixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e, consequentemente, de constituição de advogado pela parte executada./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa./r/r/n/nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

10/12/2024, 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/12/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:39

Documento

19/11/2024, 12:04

Expedição de documento

19/08/2024, 14:17

Documentos

Documento

•15/01/2025, 14:19

Documento

•02/05/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução extrajudicial em que se verifica o abandono da causa pela parte exequente./r/r/n/nO exequente foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme determina o art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. /r/r/n/nContudo, quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo assinalado./r/r/n/nÉ o relatório. Decido./r/r/n/nO artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias./r/r/n/nNo caso em tela, verifica-se que o exequente, mesmo intimado pessoalmente para dar prosseguimento ao feito pela Serventia, não se manifestou no prazo legal, /r/ncaracterizando o abandono da causa./r/r/n/nO § 1º do referido artigo 485 do CPC estabelece que, nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, providência que foi devidamente observada nestes autos./r/r/n/nAdemais, considerando que se trata de execução extrajudicial, aplica-se subsidiariamente o disposto no art. 771 do CPC, que determina a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial ao processo de execução, naquilo que couber./r/r/n/nObserve-se que, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC, os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz./r/r/n/nAnte o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito./r/nCustas ex lege./r/r/n/nDeixo de condenar em honorários advocatícios, ante a ausência de citação e, consequentemente, de constituição de advogado pela parte executada./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa./r/r/n/nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/01/2025, 00:00

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