Execução Fiscal 0009684-33.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

J N PRACHEDES COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:09

Juntada de documento

19/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:15

Expedição de documento

06/02/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a existência de uma penhora anterior, expeça-se mandado de pagamento ao DEGAR, bem como outro ao exequente no valor remanescente./r/r/n/n Após, intime-se o exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 30 dias, valendo a inércia da Fazenda como quitação tácita.

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:01

Outras Decisões

09/01/2025, 10:46

Conclusão

09/01/2025, 10:46

Juntada de petição

26/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:46

Conclusão

18/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:43

Todas as movimentações(74)

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 15:09

Juntada de documento

19/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:15

Expedição de documento

06/02/2025, 13:18

Documentos

Documento

•18/09/2024, 14:44

Documento

•08/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a existência de uma penhora anterior, expeça-se mandado de pagamento ao DEGAR, bem como outro ao exequente no valor remanescente./r/r/n/n Após, intime-se o exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 30 dias, valendo a inércia da Fazenda como quitação tácita.

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento

20/01/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 11:01

Outras Decisões

09/01/2025, 10:46

Conclusão

09/01/2025, 10:46

Juntada de petição

26/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 19:46

Conclusão

18/09/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:43

Remessa

12/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:49

Juntada de petição

11/04/2024, 15:12

Conclusão

08/04/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:31

Juntada de petição

05/04/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:49

Juntada de petição

21/02/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:26

Conclusão

13/11/2023, 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:41

Conclusão

28/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:12

Juntada de petição

23/02/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 15:47

Conclusão

15/02/2023, 15:47

Juntada de petição

13/02/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:00

Juntada de petição

10/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:09

Conclusão

01/02/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:15

Juntada de petição

27/01/2023, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:54

Documento

02/12/2022, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:32

Juntada de petição

27/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 09:43

Concedida em parte a Medida Liminar

10/08/2022, 16:30

Conclusão

10/08/2022, 16:30

Juntada de petição

02/08/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:02

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2022, 10:53

Conclusão

29/07/2022, 10:53

Juntada de petição

27/07/2022, 07:56

Conclusão

20/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 15:14

Juntada de petição

20/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 10:19

Conclusão

11/07/2022, 09:18

Concedida em parte a Medida Liminar

11/07/2022, 09:18

Juntada de petição

09/07/2022, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 07:33

Conclusão

04/07/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:08

Documento

04/06/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:44

Conclusão

28/04/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:44

Distribuição

18/04/2022, 10:59

Documento

•01/12/2023, 14:23

Documento

•20/03/2023, 10:31

Documento

•15/02/2023, 15:58

Documento

•01/02/2023, 10:17

Documento

•20/10/2022, 14:34

Documento

•11/08/2022, 13:23

Documento

•29/07/2022, 13:53

Documento

•13/07/2022, 15:14

Documento

•04/07/2022, 07:34

Documento

•28/04/2022, 09:44