Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0967857-93.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 109.715,52

Órgão julgador

Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ADA ROSANGELA RANGEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MARCIA MESQUITA BARROS

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA

OAB/RJ 128044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

07/05/2026, 17:53

Expedição de mandado - CAPCMVFAZ

07/05/2026, 17:52

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/03/2026, 20:56

Todas as movimentações(151)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 17:55

Juntada de certidão

07/05/2026, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 22:48

07/05/2026, 17:53

Expedição de mandado - CAPCMVFAZ

07/05/2026, 17:52

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

29/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

16/04/2026, 11:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2026

25/03/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/03/2026, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/03/2026, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

09/03/2026, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/03/2026, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:56

Decisão Interlocutória

07/03/2026, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 17:07

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/02/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/12/2025, 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 10:55

Decisão Interlocutória

27/11/2025, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:15

Classe retificada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/11/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/11/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

11/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/11/2025, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 24/09/2025

30/10/2025, 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/10/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/10/2025, 16:55

Baixa Definitiva

25/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

25/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 83

11/09/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

19/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/08/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/08/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/08/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:05

Decisão Interlocutória

12/08/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2025, 17:09

Juntada de certidão

11/08/2025, 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

11/08/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2025, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 18:31

Julgado procedente o pedido

25/07/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 15:09

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:07

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/07/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

11/07/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

11/07/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:35

Juntada de certidão

02/07/2025, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECRETO DO PODER EXECUTIVO 49.690 de 26 de junho de 2025

27/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29

17/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/06/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/06/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

21/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 11:27

Juntada de certidão

19/05/2025, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

06/05/2025, 20:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

06/05/2025, 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2025, 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

05/05/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

05/05/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

05/05/2025, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

05/05/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/05/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2025, 00:41

Expedição de mandado - Plantão -

01/05/2025, 14:22

Expedição de mandado - Plantão -

01/05/2025, 14:19

Expedição de mandado - Plantão -

01/05/2025, 14:12

Expedição de mandado - Plantão -

01/05/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:18

Decisão Interlocutória

30/04/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 11:58

Juntada de certidão

30/04/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/04/2025, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/04/2025, 18:40

Decisão Interlocutória

16/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 12:31

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

16/04/2025, 12:27

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

26/03/2025, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADA ROSANGELA RANGEL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:27

Publicação - Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0967857-93.2024.8.19.0001. AUTOR: ADA ROSANGELA RANGEL REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2)Nomeio p Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:52

Gratuidade da justiça concedida em parte - Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#

17/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:52

Juntado(a) - Ada Rosangela Rangel - Ofev.pdf

16/12/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 08:41

SENTENÇA

•25/07/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 15:00

DECISÃO

•17/12/2024, 18:20