Embargos à Execução Fiscal 0195036-16.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 365.067,08

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal

Partes do Processo

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

CNPJ

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO AUGUSTO BASILIO

OAB/RJ 73385·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

12/03/2026, 13:21

Juntada de petição

10/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:56

Juntada de documento

09/03/2026, 13:55

Juntada de petição

06/03/2026, 12:36

Juntada de petição

02/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 13:12

Conclusão

19/02/2026, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:12

Juntada de petição

24/01/2026, 03:44

Expedição de documento

23/01/2026, 17:04

Remessa

24/11/2025, 14:47

Todas as movimentações(150)

Remessa

12/03/2026, 13:21

Juntada de petição

10/03/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 13:56

Juntada de documento

09/03/2026, 13:55

Documentos

Documento

•23/02/2026, 16:25

Embargos de Declaração

•19/11/2025, 12:56

Juntada de petição

06/03/2026, 12:36

Juntada de petição

02/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2026, 13:12

Conclusão

19/02/2026, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:12

Juntada de petição

24/01/2026, 03:44

Expedição de documento

23/01/2026, 17:04

Remessa

24/11/2025, 14:47

Juntada de petição

19/11/2025, 12:56

Juntada de petição

07/11/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:32

Conclusão

04/11/2025, 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 18:41

Juntada de petição

15/10/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:55

Conclusão

03/10/2025, 10:55

Juntada de petição

15/09/2025, 12:42

Apensamento

03/09/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:32

Juntada de petição

26/08/2025, 13:26

Expedição de documento

26/08/2025, 12:08

Remessa

25/08/2025, 10:43

Expedição de documento

22/08/2025, 15:31

Remessa

21/08/2025, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 10:12

Conclusão

20/08/2025, 10:12

Juntada de petição

08/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 11:01

Conclusão

10/07/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 10:58

Juntada de petição

30/05/2025, 16:35

Juntada de petição

30/05/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:49

Conclusão

19/05/2025, 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:13

Juntada de petição

06/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 15:49

Juntada de petição

10/04/2025, 16:48

Juntada de petição

25/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:26

Conclusão

14/03/2025, 09:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 09:50

Juntada de petição

28/01/2025, 13:04

Juntada de petição

26/01/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Às partes em contraditório.

21/01/2025, 00:00

Juntada de petição

16/01/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 09:58

Juntada de petição

22/11/2024, 12:48

Juntada de petição

05/11/2024, 09:45

Juntada de petição

04/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:13

Conclusão

26/09/2024, 19:13

Julgado improcedente o pedido

26/09/2024, 19:13

Expedição de documento

19/08/2024, 15:33

Juntada de petição

06/08/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:32

Conclusão

02/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:16

Juntada de petição

04/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:52

Conclusão

18/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:17

Juntada de petição

09/05/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 14:36

Conclusão

26/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:44

Juntada de petição

03/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 22:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:14

Juntada de petição

27/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:03

Conclusão

08/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:25

Juntada de petição

09/10/2023, 11:23

Juntada de petição

09/10/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:21

Conclusão

30/08/2023, 14:21

Juntada de petição

17/07/2023, 15:10

Juntada de petição

30/05/2023, 15:49

Conclusão

21/05/2023, 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2023, 13:58

Juntada de petição

17/03/2023, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2021, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2021, 07:45

Conclusão

16/05/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:27

Remessa

12/02/2020, 15:55

Remessa

12/02/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 12:18

Juntada de petição

21/03/2019, 12:11

Juntada de petição

23/08/2018, 16:51

Apensamento

05/06/2018, 15:11

Conclusão

25/05/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 14:13

Remessa

16/05/2018, 15:10

Conclusão

11/05/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2018, 15:12

Remessa

25/04/2018, 14:47

Juntada de petição

20/04/2018, 12:35

Juntada de petição

18/04/2018, 15:09

Juntada de petição

04/04/2018, 12:47

Juntada de petição

28/03/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 11:17

Publicado Decisão em 13/03/2018

02/02/2018, 14:54

Conclusão

02/02/2018, 14:54

Outras Decisões

02/02/2018, 14:54

Remessa

19/01/2018, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 15:54

Conclusão

11/01/2018, 15:54

Remessa

05/07/2017, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 16:55

Conclusão

09/06/2017, 16:55

Juntada de petição

05/06/2017, 15:37

Conclusão

08/05/2017, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 12:59

Juntada de petição

18/04/2017, 13:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 14:19

Juntada de petição

05/04/2017, 11:01

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 14:59

Remessa

20/03/2017, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 12:47

Juntada de petição

03/03/2017, 15:27

Remessa

13/01/2017, 15:34

Conclusão

12/12/2016, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 19:41

Juntada de petição

04/11/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 14:45

Publicado Despacho em 01/08/2016

15/07/2016, 14:45

Conclusão

15/07/2016, 14:45

Apensamento

04/07/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 14:03

Distribuição

13/06/2016, 15:40

Documento

•05/11/2025, 16:12

Petição

•15/10/2025, 18:01

Documento

•03/10/2025, 15:19

Contrarrazões

•15/09/2025, 12:42

Documento

•20/08/2025, 15:02

Documento

•14/07/2025, 15:47

Documento

•20/05/2025, 14:54

Contrarrazões

•06/05/2025, 17:44

Documento

•14/03/2025, 14:14

Contrarrazões

•28/01/2025, 13:04

Embargos de Declaração

•22/11/2024, 12:48

Documento

•29/10/2024, 17:47

Documento

•02/08/2024, 15:31

Todos os documentos(23)

Documento

•23/02/2026, 16:25

Embargos de Declaração

•19/11/2025, 12:56

Documento

•05/11/2025, 16:12

Petição

•15/10/2025, 18:01

Documento

•03/10/2025, 15:19

Contrarrazões

•15/09/2025, 12:42

Documento

•20/08/2025, 15:02

Documento

•14/07/2025, 15:47

Documento

•20/05/2025, 14:54

Contrarrazões

•06/05/2025, 17:44

Documento

•14/03/2025, 14:14

Contrarrazões

•28/01/2025, 13:04

Embargos de Declaração

•22/11/2024, 12:48

Documento

•29/10/2024, 17:47

Documento

•02/08/2024, 15:31

Documento

•18/06/2024, 16:45

Documento

•26/04/2024, 17:01

Documento

•09/11/2023, 13:21

Documento

•06/10/2023, 14:04

Documento

•22/05/2023, 14:41

Documento

•09/06/2021, 12:53

Documento

•03/03/2021, 14:01

Documento

•11/01/2018, 15:55