Agravo em Recurso Especial 0163823-17.2001.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK VASCONCELOS DA SILVA

OAB/RJ 160237·CPF·Representa: Autor

BERNARD RIBEIRO LUTKENHAUS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERNANDES CORREA DA SILVA

OAB/RJ 148110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/09/2022, 13:59

Transitado em Julgado em 23/09/2022

23/09/2022, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 18:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

04/08/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/05/2022, 12:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/05/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/05/2022, 09:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:10

•02/05/2022, 09:49

•02/05/2022, 09:48