Embargos à Execução Fiscal 0259035-06.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 160.593,08

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 157417·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC

OAB/RJ 133871·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:10

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:02

Conclusão

03/07/2025, 17:02

Juntada de petição

27/06/2025, 17:48

Juntada de petição

24/06/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 11:31

Conclusão

10/06/2025, 11:31

Juntada de petição

13/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:38

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:10

Trânsito em julgado

26/08/2025, 13:09

Documentos

Documento

•03/07/2025, 18:13

Documento

•10/06/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2025, 17:02

Conclusão

03/07/2025, 17:02

Juntada de petição

27/06/2025, 17:48

Juntada de petição

24/06/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 11:31

Conclusão

10/06/2025, 11:31

Juntada de petição

13/05/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:38

Conclusão

09/05/2025, 15:38

Juntada de petição

03/04/2025, 17:53

Juntada de petição

28/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:21

Juntada de documento

24/03/2025, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:20

Desentranhada a petição

20/03/2025, 13:18

Juntada de documento

20/03/2025, 13:08

Juntada de petição

31/01/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que faltam recolher as seguintes custas para cumprimento de sentença previsto no artigo 534, do CPC, nos termos do Anexo I, procedimento item 3, atos b e c, da tabela de custas:/r/r/n/nÀ parte interessada para fazer o recolhimento e, querendo, adequar sua planilha./r/n /r/n- R$ 27,06 na conta 2212-9 para expedição do PRECATÓRIO de acordo com a Tabela 4, item 8, da tabela de Custas; /r/r/n/r/n/n-R$ (1.359,68) (conta 2101-4) relativos à taxa judiciária - 3 % sobre o valor a ser executado informado pelo interessado; (A taxa judiciária =mínimo R$ 427,57 e máximo R$ 80.762,60(* Tabela atualizada de janeiro de 2025)

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:55

Conclusão

06/11/2024, 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 14:28

Expedição de documento

15/10/2024, 14:51

Juntada de petição

16/09/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 14:43

Juntada de petição

11/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:14

Conclusão

05/09/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:23

Juntada de petição

21/08/2024, 17:56

Redistribuição

07/08/2024, 16:37

Remessa

07/08/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:35

Remessa

30/12/2023, 19:59

Redistribuição

30/12/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:01

Expedição de documento

05/10/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 19:05

Juntada de petição

11/08/2023, 13:10

Juntada de petição

10/08/2023, 12:41

Conclusão

07/08/2023, 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2023, 15:41

Juntada de petição

03/08/2023, 11:53

Juntada de petição

03/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:49

Conclusão

16/07/2023, 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2023, 20:49

Juntada de petição

26/05/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:18

Juntada de petição

28/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 09:51

Conclusão

28/02/2023, 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2023, 14:33

Juntada de petição

12/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:54

Processo Desarquivado

22/11/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 14:47

Conclusão

27/05/2022, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:10

Conclusão

14/01/2022, 12:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2022, 12:48

Juntada de petição

11/11/2021, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:01

Conclusão

29/08/2021, 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2021, 21:59

Juntada de petição

02/08/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:36

Remessa

12/07/2021, 18:23

Conclusão

16/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:55

Juntada de petição

19/05/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 21:23

Reforma de decisão anterior

05/04/2021, 13:44

Conclusão

05/04/2021, 13:44

Petição

05/04/2021, 13:44

Juntada de petição

23/02/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:04

Juntada de petição

18/12/2020, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 16:23

Conclusão

03/11/2020, 11:12

Reforma de decisão anterior

03/11/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:46

Remessa

07/02/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:50

Conclusão

13/01/2020, 11:50

Juntada de petição

03/12/2019, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 12:53

Juntada de petição

29/10/2019, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 17:27

Juntada de petição

19/09/2019, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2019, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:49

Conclusão

12/08/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 15:26

Remessa

28/05/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 17:19

Remessa

03/05/2019, 15:41

Conclusão

26/04/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 16:17

Juntada de petição

25/04/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 15:42

Conclusão

04/04/2019, 15:42

Remessa

09/07/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 12:14

Juntada de petição

22/05/2018, 16:55

Juntada de petição

18/05/2018, 08:40

Conclusão

27/04/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 14:20

Publicado Despacho em 09/05/2018

27/04/2018, 14:20

Juntada de petição

26/04/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 12:50

Juntada de petição

27/03/2018, 13:43

Remessa

15/01/2018, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 14:48

Publicado Despacho em 21/11/2017

31/10/2017, 14:48

Conclusão

31/10/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2017, 16:36

Apensamento

17/10/2017, 13:06

Distribuição

05/10/2017, 17:37

Documento

•12/05/2025, 15:16

Documento

•06/11/2024, 14:48

Documento

•09/09/2024, 17:53

Documento

•07/08/2023, 17:07

Documento

•07/08/2023, 16:46

Documento

•17/07/2023, 17:05

Documento

•28/02/2023, 16:32

Documento

•01/06/2022, 16:37

Documento

•16/01/2022, 17:11

Documento

•15/09/2021, 08:48

Documento

•16/06/2021, 16:53

Documento

•05/04/2021, 18:27

Petição

•18/12/2020, 21:49

Todos os documentos(19)

Documento

•03/07/2025, 18:13

Documento

•10/06/2025, 14:07

Documento

•12/05/2025, 15:16

Documento

•06/11/2024, 14:48

Documento

•09/09/2024, 17:53

Documento

•07/08/2023, 17:07

Documento

•07/08/2023, 16:46

Documento

•17/07/2023, 17:05

Documento

•28/02/2023, 16:32

Documento

•01/06/2022, 16:37

Documento

•16/01/2022, 17:11

Documento

•15/09/2021, 08:48

Documento

•16/06/2021, 16:53

Documento

•05/04/2021, 18:27

Petição

•18/12/2020, 21:49

Documento

•03/11/2020, 13:59

Documento

•13/01/2020, 17:12

Documento

•28/08/2019, 15:34

Documento

•04/05/2018, 17:47