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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sétima Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ANDRE LUIZ ANET

OAB/RJ 70980·CPF·Representa: Autor

ITALA AMAYRANNE AGUIAR

OAB/RJ 210503·CPF·Representa: Autor

DANIEL MANHÃES NETO

OAB/RJ 103976·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ ANET

OAB/RJ 70980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:43

Juntada de petição

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:35

Conclusão

14/01/2026, 14:47

Reforma de decisão anterior

14/01/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:26

Juntada de petição

23/10/2025, 11:17

Juntada de petição

20/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 14:19

Conclusão

03/10/2025, 14:19

Juntada de petição

11/09/2025, 17:53

Juntada de petição

20/08/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:39

Juntada de petição

05/08/2025, 19:05

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:43

Juntada de petição

29/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 15:35

Conclusão

14/01/2026, 14:47

Reforma de decisão anterior

14/01/2026, 14:47

Documentos

Documento

•26/01/2026, 11:33

Documento

•03/10/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:26

Juntada de petição

23/10/2025, 11:17

Juntada de petição

20/10/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2025, 14:19

Conclusão

03/10/2025, 14:19

Juntada de petição

11/09/2025, 17:53

Juntada de petição

20/08/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:39

Juntada de petição

05/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 18:02

Conclusão

14/07/2025, 18:02

Juntada de petição

05/05/2025, 14:21

Processo Desarquivado

05/05/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos autos da execução, no qual o patrono do executado pretende imputar o pagamento da taxa judiciária ao MRJ./r/r/n/nTodavia, não há como prosperar o pedido formulado; não há nos autos qualquer comprovação justificada para o diferimento da cobrança, devendo-se considerar que a regra é o recolhimento das custas antecipadamente. /r/r/n/nRessalte-se que os valores despendidos pelo exequente/patrono, devem ser incluídos na planilha e futuramente ressarcidos pelo MRJ quando do pagamento do Precatório. /r/r/n/nAssim sendo, recolham-se as custas em 5 dias, após transcorrido o prazo sem o respectivo recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

06/01/2025, 09:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2025, 09:55

Juntada de petição

09/12/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:02

Juntada de petição

21/11/2024, 16:00

Processo Desarquivado

21/11/2024, 16:00

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:16

Juntada de petição

20/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:00

Remessa

12/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:47

Juntada de petição

29/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:19

Conclusão

09/07/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 19:44

Juntada de petição

07/06/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 10:44

Conclusão

14/04/2023, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:27

Juntada de petição

23/03/2023, 16:49

Juntada de petição

10/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 14:37

Juntada de petição

18/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 14:37

Documento

18/01/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 18:49

Conclusão

28/12/2022, 18:49

Distribuição

28/12/2022, 16:19

Documento

•16/07/2025, 15:18

Documento

•10/01/2025, 14:33

Documento

•24/07/2023, 16:01

Documento

•14/04/2023, 18:21

Petição

•15/02/2023, 16:06

Petição

•15/02/2023, 16:06

Petição

•15/02/2023, 16:06

Documento

•28/12/2022, 18:49