Execução Fiscal 0247582-72.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FLAVIO DUTRA MACHADO - REPRESENTANTE LEGAL DA F MAC ENGENHARIA LTDA.

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

16/09/2025, 10:34

Juntada de documento

16/09/2025, 10:34

Conclusão

22/08/2025, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 16:33

Juntada de petição

22/08/2025, 15:57

Conclusão

16/04/2025, 11:15

Outras Decisões

16/04/2025, 11:15

Juntada de petição

11/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:52

Conclusão

06/03/2025, 13:52

Juntada de petição

29/01/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a recusa do MRJ às fls. 112 quanto ao bem imóvel oferecido como garantia, e considerando que a penhora online foi insuficiente (fls.90/91), intime-se o executado para que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do débito ou a garantia da execução por meio de depósito integral de dinheiro ou apresentação de seguro-garantia, sob pena de adoção de novos atos constritivos sobre o seu patrimônio.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

07/01/2025, 19:11

Outras Decisões

07/01/2025, 19:11

Todas as movimentações(59)

Remessa

16/09/2025, 10:34

Juntada de documento

16/09/2025, 10:34

Conclusão

22/08/2025, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 16:33

Juntada de petição

22/08/2025, 15:57

Documentos

Documento

•02/09/2025, 15:20

Documento

•14/05/2025, 23:30

Conclusão

16/04/2025, 11:15

Outras Decisões

16/04/2025, 11:15

Juntada de petição

11/04/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:52

Conclusão

06/03/2025, 13:52

Juntada de petição

29/01/2025, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista a recusa do MRJ às fls. 112 quanto ao bem imóvel oferecido como garantia, e considerando que a penhora online foi insuficiente (fls.90/91), intime-se o executado para que promova, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento do débito ou a garantia da execução por meio de depósito integral de dinheiro ou apresentação de seguro-garantia, sob pena de adoção de novos atos constritivos sobre o seu patrimônio.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

07/01/2025, 19:11

Outras Decisões

07/01/2025, 19:11

Juntada de petição

27/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 15:29

Conclusão

21/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:53

Expedição de documento

01/10/2024, 13:08

Expedição de documento

26/09/2024, 18:35

Juntada de petição

10/09/2024, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:32

Juntada de documento

06/02/2023, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2023, 09:23

Conclusão

09/01/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:36

Juntada de documento

14/10/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:30

Juntada de petição

04/10/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:11

Conclusão

21/08/2022, 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:53

Juntada de petição

04/08/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:18

Conclusão

22/07/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:06

Juntada de petição

23/06/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:28

Juntada de petição

08/06/2022, 12:38

Juntada de petição

06/06/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:05

Conclusão

20/05/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 08:39

Conclusão

19/03/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:50

Juntada de petição

25/02/2022, 11:05

Documento

10/01/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2021, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 09:15

Conclusão

23/12/2021, 09:15

Distribuição

20/10/2021, 12:22

Documento

•07/03/2025, 16:56

Documento

•07/03/2025, 11:31

Documento

•14/01/2025, 11:58

Documento

•06/11/2024, 09:31

Documento

•06/02/2023, 13:19

Documento

•14/10/2022, 15:34

Documento

•24/08/2022, 17:16

Documento

•25/07/2022, 13:09

Documento

•24/05/2022, 11:28

Documento

•21/03/2022, 13:14

Documento

•23/12/2021, 09:15