Embargos à Execução Fiscal 0189930-92.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

24/03/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 15:16

Conclusão

05/03/2026, 15:16

Juntada de petição

02/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 22:47

Juntada de petição

04/02/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:45

Juntada de petição

24/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:00

Juntada de petição

21/01/2026, 07:23

Juntada de petição

18/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 21:22

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

24/03/2026, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 15:16

Conclusão

05/03/2026, 15:16

Juntada de petição

02/03/2026, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 22:49

Documentos

Documento

•18/12/2025, 15:43

Acórdão

•03/10/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 22:47

Juntada de petição

04/02/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:45

Juntada de petição

24/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 15:00

Juntada de petição

21/01/2026, 07:23

Juntada de petição

18/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 21:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 21:22

Juntada de petição

05/12/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:11

Juntada de petição

26/11/2025, 13:10

Juntada de petição

03/11/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:41

Juntada de documento

03/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:03

Juntada de petição

05/09/2025, 13:55

Juntada de petição

25/07/2025, 11:18

Outras Decisões

10/06/2025, 13:12

Conclusão

10/06/2025, 13:12

Juntada de documento

10/06/2025, 13:11

Conclusão

28/05/2025, 19:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2025, 19:17

Juntada de petição

25/04/2025, 16:04

Conclusão

14/03/2025, 09:57

Assistência judiciária gratuita

14/03/2025, 09:57

Juntada de petição

27/02/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Inicialmente, registra-se que o valor da causa atribuído ao presente feito corresponde ao valor atribuído ao executivo fiscal em apenso (R$14.612.552,83)./r/r/n/n2 - A concessão de gratuidade de justiça para a pessoa jurídica é medida plenamente cabível na sistemática processual vigente. Contudo a parte interessada deverá necessariamente comprovar a condição de insuficiência de recursos, ônus do qual a parte não se desincumbiu com os documentos que instruem a inicial./r/r/n/nSobre o tema, a jurisprudência do TJRJ:/r/r/n/nAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. BENEFÍCIO QUE PODE SER CONCEDIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CARÊNCIA NÃO CONFIRMADA. SÚMULA 121 DO TJERJ. AGRAVANTE QUE NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO REQUERIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO (0053710-95.2021.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a). SANDRA SANTARÉM CARDINALI - Julgamento: 07/10/2021 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL)./r/r/n/nAssim, defiro o prazo de 15 dias para que a parte embargante comprove documentalmente a impossibilidade de arcar com a despesa processual citada, mediante documentos e demonstrativos contábeis atualizados, sob pena de indeferimento do excepcional benefício./r/r/n/nIntime-se a parte embargante.

21/01/2025, 00:00

Outras Decisões

09/01/2025, 09:02

Conclusão

09/01/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 09:01

Apensamento

09/01/2025, 08:59

Juntada de documento

09/01/2025, 08:58

Distribuição

27/12/2024, 16:31

Acórdão

•03/10/2025, 12:12

Documento

•10/06/2025, 13:11

Documento

•14/03/2025, 14:35

Documento

•10/01/2025, 11:20