Cumprimento de sentença 0259497-07.2010.8.19.0001 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0259497-07.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pela LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A inicialmente contra JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, tendo por objeto o imóvel situado na Rua 25 de outubro nº 17, Rio Comprido, nesta Cidade do Rio de Janeiro. Afirma a empresa autora que é proprietária do referido imóvel, local onde passa uma linha de transmissão de alta tensão, sendo que o réu realizou construções irregulares dentro da faixa de segurança. Narra que o réu construiu em alvenaria dois pavimentos, muro, dentre outros. Requer a reintegração de posse do imóvel com o desfazimento das construções erguidas./r/r/n/nApós diversas tentativas de citação, foi realizada a diligência em face de ROGÉRIO KENNEDY LIMA DA SILVA, no endereço informado às fls. 159 e 187 pela parte autora. /r/r/n/nDecisão de fls. 231 que incluiu Rogério e demais ocupantes no polo passivo, excluindo-se JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, tudo a requerimento da parte autora às fls. 229. /r/r/n/nEm sua peça de bloqueio (fls. 365), a parte ré alega sua ilegitimidade passiva, pois não reside no endereço descrito na petição inicial, não passando nenhuma linha de transmissão da autora como informado. Impugna todos os fatos narrados, requerendo a extinção do feito. /r/r/n/nGratuidade de justiça deferida ao réu às fls. 408./r/r/n/nRéplica às fls. 419/420./r/r/n/nProcesso redistribuído da 35ª vara cível./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. /r/r/n/nInicialmente é importante esclarecer que o feito é datado de 2010, aproximadamente quinze anos, tendo sido proposta a reintegração de posse inicialmente contra JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, residente na Rua 25 de Outubro nº 17, Rio Comprido, imóvel objeto da reintegração de posse./r/r/n/nApós diversas tentativas frustradas de citação, a parte autora informou por duas oportunidades que o endereço correto seria RUA FLOR DE OUTUBRO Nº 17, RIO COMPRIDO, conforme fls. 159./r/r/n/nO Oficial de Justiça se dirigiu ao endereço e não logrou êxito em cumprir a diligência em razão de periculosidade, conforme mandado de fls. 161. Em nova oportunidade às fls. 187, a própria autora informou o referido endereço./r/r/n/nÀs fls. 229, a requerente requereu a inclusão de ROGÉRIO KENNEDY no polo passivo e exclusão de JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, o que foi deferido pelo juízo às fls. 231./r/r/n/nCitado, Rogério apresentou contestação tempestiva e alega que o endereço no qual reside não corresponde a área de propriedade da parte autora, não passando no local qualquer linha de transmissão. Tais afirmações foram inclusive confirmadas pela própria autora às fls. 435 e seguintes, salientando ainda que por razões que desconhece, o Oficial de Justiça diligenciou em endereço diverso do descrito na inicial. Ocorre que foi a própria autora quem informou tal endereço (fls. 159)./r/r/n/nAssim, a relação processual se encontra estável, tendo sido o réu indicado pelo autor citado no local também indicado pela Light, no entanto, não ocupa a área de propriedade da empresa autora. /r/r/n/nO que se verifica dos autos é que a própria autora desconhece o atual local que pretende a reintegração de posse. O fato é que informou endereço e indicou réu que não ocupa a área na qual envolve a instalação de seus equipamentos, motivo pelo qual o feito deve ser julgado improcedente. /r/r/n/nNada impede que a light, proprietária do imóvel, proceda-se nas diligências de estilo objetivando verificar o correto local do imóvel e respectivos réus que atualmente ocupam a suposta área, considerando-se o tempo decorrido, com a propositura de nova demanda./r/r/n/nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Light contra Rogério Kennedy Lima da Silva, referente ao imóvel localizado na Rua Flor de Outubro 17, Rio Comprido, condenando a autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, na forma do § 8º, do artigo 85 do CPC./r/r/n/n P.I.

21/01/2025, 00:00

—

Redistribuição

Remessa

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Evolução de Classe Processual

Petição

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(17)