Execução Fiscal 0033137-26.2010.8.19.0031 - TJRJ

Execução Fiscal 0033137-26.2010.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento

04/03/2026, 14:33

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:26

Juntada de documento

23/01/2026, 14:27

Juntada de petição

09/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:09

Juntada de documento

29/08/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 22:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc..., /r/r/n/n Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. /r/r/n/n No curso da lide consoante se verifica no processo o débito satisfeito através da penhora online./r/r/n/n Conforme extrato em anexo, foi protocolada penhora on-line nas contas da parte executada que teve resultado positivo integral, conforme consulta em anexo, que vale como termo de penhora./r/r/n/n Com vistas a evitar às partes o prejuízo decorrente do tempo, foi efetuada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado./r/r/n/n Como se sabe, as ordens judiciais para bloqueio e desbloqueio de contassão informadas pela instituição financeira aos seus clientes. Conforme consta no sítio do Banco Central do Brasil(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/Sisbajud), essa informação deve ser obrigatoriamente feita pela instituição financeira após o cumprimento da ordem judicial e incluir os seguintes dados: Vara ou Juízo, número do processo e do protocolo da ordem./r/r/n/n Diante disso, há de se presumir que o executado, ao sofrer o bloqueio de valores em sua conta bancária, tem inequívoca ciência da execução fiscal, bem como da constrição realizada./r/r/n/n Nesse sentido, sendo inequívoca a ciência do executado acerca do bloqueio fica suprida intimação formal e o prazo para embargos iniciou-se na data da transferência. Não pode o executado arguir falta de intimação formal daquilo que já estava ciente, sob pena de violação ao venire contrafactum proprium./r/r/n/n Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. /r/r/n/n Determino a transferência dos valores das custas para o DEGAR, do principal para conta do Município, observando o percentual de 10% dos honorários. /r/r/n/n Após as transferências, deve a Secretaria de Fazenda registrar o pagamento e proceder a baixa na referida matrícula referente ao presente processo. /r/r/n/n Intimem-se as partes acerca da presente decisão. /r/r/n/n Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 12:08

Conclusão

10/09/2024, 12:08

Documentos

Documento

•20/09/2024, 12:50

Documento

•15/07/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc..., /r/r/n/n Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. /r/r/n/n No curso da lide consoante se verifica no processo o débito satisfeito através da penhora online./r/r/n/n Conforme extrato em anexo, foi protocolada penhora on-line nas contas da parte executada que teve resultado positivo integral, conforme consulta em anexo, que vale como termo de penhora./r/r/n/n Com vistas a evitar às partes o prejuízo decorrente do tempo, foi efetuada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judicial, conforme extrato ora juntado./r/r/n/n Como se sabe, as ordens judiciais para bloqueio e desbloqueio de contassão informadas pela instituição financeira aos seus clientes. Conforme consta no sítio do Banco Central do Brasil(https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/Sisbajud), essa informação deve ser obrigatoriamente feita pela instituição financeira após o cumprimento da ordem judicial e incluir os seguintes dados: Vara ou Juízo, número do processo e do protocolo da ordem./r/r/n/n Diante disso, há de se presumir que o executado, ao sofrer o bloqueio de valores em sua conta bancária, tem inequívoca ciência da execução fiscal, bem como da constrição realizada./r/r/n/n Nesse sentido, sendo inequívoca a ciência do executado acerca do bloqueio fica suprida intimação formal e o prazo para embargos iniciou-se na data da transferência. Não pode o executado arguir falta de intimação formal daquilo que já estava ciente, sob pena de violação ao venire contrafactum proprium./r/r/n/n Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, II do CPC. /r/r/n/n Determino a transferência dos valores das custas para o DEGAR, do principal para conta do Município, observando o percentual de 10% dos honorários. /r/r/n/n Após as transferências, deve a Secretaria de Fazenda registrar o pagamento e proceder a baixa na referida matrícula referente ao presente processo. /r/r/n/n Intimem-se as partes acerca da presente decisão. /r/r/n/n Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

21/01/2025, 00:00

—

Juntada de documento

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Todas as movimentações(65)