Ação Penal - Procedimento Sumário 1055095-07.2011.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 4 Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA LUCIENE CORREIA MAGALHAES HECKSHER

CPF

Autor

MARLI BARROS DE AMORIM

CPF

Autor

ELIANI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLA ALESSANDRA GUIMARAES VALENTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIA LUCIENE CORREIA MAGALHAES HECKSHER

CPF

Autor

MARLI BARROS DE AMORIM

CPF

Autor

ELIANI ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CARLA ALESSANDRA GUIMARAES VALENTE

CPF

Autor

ANGELA MARIA MENDONCA

CPF

Autor

DILIA BRANDAO SANT`ANA TOSTA

CPF

Autor

ANTONIO DA SILVA TOSTA FILHO

Autor

JERSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EDENIA DE MELO SILVA

CPF

Autor

TAIS TERRA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA VEIGA NUNES

Autor

NANCY CHUAIRI

CPF

Autor

MAGDA BECHARA COUTO

CPF

Autor

DARDA DE CARVALHO MACHADO

Autor

PAULO RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Autor

KATIA PEREIRA BICHARA SANTIAGO

CPF

Autor

MIGUEL FERNANDO SANTIAGO GONCALVES

CPF

Autor

SONIA MARIA MARTINS BERNARDI

CPF

Autor

MILCE TAVARES GALICHIO

Autor

BENIAMINO BIAGIO GALLICHIO

Autor

MANUEL BATISTA FERREIRA

Autor

CELIA REGINA DE OLIVEIRA

Autor

PRISCILA SABINO DE ARAUJO

Autor

JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:54

Juntada de documento

08/08/2025, 18:53

Expedição de documento

07/08/2025, 16:20

Juntada de documento

07/08/2025, 16:19

Juntada de documento

07/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:33

Conclusão

22/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Defesa de JOSÉ CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA para ciência da Sentença de fls. 918 e 919 e para ciência da certidão de fls. 930.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:02

Documento

22/08/2024, 12:21

Juntada de petição

06/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:01

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 18:54

Juntada de documento

08/08/2025, 18:53

Expedição de documento

07/08/2025, 16:20

Juntada de documento

07/08/2025, 16:19

Juntada de documento

07/08/2025, 16:00

Documentos

Documento

•22/05/2025, 15:44

Petição

•06/08/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:33

Conclusão

22/05/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Defesa de JOSÉ CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA para ciência da Sentença de fls. 918 e 919 e para ciência da certidão de fls. 930.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 12:02

Documento

22/08/2024, 12:21

Juntada de petição

06/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:01

Conclusão

01/08/2024, 13:26

Extinta a punibilidade por prescrição

01/08/2024, 13:26

Juntada de petição

31/07/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 20:06

Juntada de documento

26/07/2024, 19:52

Juntada de documento

21/05/2024, 12:27

Expedição de documento

24/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 07:51

Expedição de documento

03/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:06

Conclusão

30/03/2023, 13:06

Juntada de petição

24/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:00

Conclusão

21/10/2022, 17:00

Juntada de petição

19/09/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:26

Juntada de documento

08/09/2022, 13:24

Juntada de documento

08/09/2022, 13:22

Juntada de documento

08/09/2022, 13:22

Juntada de documento

08/09/2022, 13:21

Juntada de documento

04/07/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:08

Remessa

08/03/2022, 13:14

Expedição de documento

03/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:26

Conclusão

23/02/2022, 14:26

Remessa

16/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:30

Conclusão

15/02/2022, 16:30

Juntada de documento

12/11/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:54

Expedição de documento

18/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:06

Conclusão

13/10/2021, 14:06

Expedição de documento

31/08/2021, 13:57

Conclusão

16/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:05

Juntada de documento

16/08/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:03

Juntada de documento

05/08/2021, 15:01

Expedição de documento

08/07/2021, 14:56

Expedição de documento

08/07/2021, 14:00

Expedição de documento

07/07/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 13:18

Conclusão

12/01/2021, 13:18

Juntada de petição

17/11/2020, 16:32

Expedição de documento

05/03/2020, 14:14

Expedição de documento

24/10/2019, 14:58

Conclusão

21/08/2019, 11:26

Outras Decisões

21/08/2019, 11:26

Remessa

19/07/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 16:02

Conclusão

16/07/2019, 16:02

Documento

07/06/2019, 14:46

Remessa

31/05/2019, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:26

Conclusão

27/05/2019, 15:26

Juntada de petição

27/05/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2019, 14:38

Juntada de petição

15/03/2019, 12:11

Conclusão

11/02/2019, 13:27

Outras Decisões

11/02/2019, 13:27

Documento

07/02/2019, 16:27

Remessa

04/02/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2018, 15:24

Remessa

23/10/2018, 17:05

Juntada de documento

11/04/2018, 11:14

Expedição de documento

06/12/2017, 12:52

Expedição de documento

05/12/2017, 13:39

Expedição de documento

30/11/2017, 15:23

Expedição de documento

30/11/2017, 15:23

Expedição de documento

30/11/2017, 15:16

Expedição de documento

30/11/2017, 15:15

Expedição de documento

30/11/2017, 15:14

Expedição de documento

30/11/2017, 15:11

Expedição de documento

30/11/2017, 14:59

Conclusão

07/08/2017, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 18:33

Documento

29/09/2016, 08:35

Remessa

20/07/2016, 14:29

Documento

20/07/2016, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2016, 10:57

Conclusão

02/05/2016, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 16:11

Remessa

07/12/2015, 15:29

Expedição de documento

13/11/2015, 15:35

Expedição de documento

11/11/2015, 15:24

Documento

28/10/2015, 12:25

Expedição de documento

06/07/2015, 17:53

Expedição de documento

06/07/2015, 17:53

Expedição de documento

06/07/2015, 17:49

Expedição de documento

06/07/2015, 17:46

Expedição de documento

06/07/2015, 17:45

Expedição de documento

06/07/2015, 17:30

Conclusão

28/05/2015, 10:21

Denúncia

28/05/2015, 10:21

Remessa

06/09/2013, 14:18

Conclusão

16/08/2013, 14:04

Suscitado Conflito de Competência

16/08/2013, 14:04

Remessa

16/07/2013, 15:54

Conclusão

11/07/2013, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013, 16:38

Redistribuição

10/07/2013, 17:01

Remessa

21/06/2013, 14:50

Remessa

22/02/2013, 13:40

Conclusão

11/01/2013, 17:51

Declarada incompetência

11/01/2013, 17:51

Remessa

02/10/2012, 15:53

Remessa

02/07/2012, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2012, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 15:53

Conclusão

22/05/2012, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2012, 18:44

Remessa

11/04/2012, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2012, 12:37

Conclusão

30/03/2012, 12:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2012, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 14:14

Redistribuição

26/03/2012, 15:36

Remessa

20/03/2012, 15:11

Conclusão

13/01/2012, 17:07

Declarada incompetência

13/01/2012, 17:07

Distribuição

01/12/2011, 16:37

Documento

•05/08/2024, 17:02

Documento

•05/08/2024, 17:02

Documento

•02/08/2024, 13:01

Documento

•30/03/2023, 13:07

Documento

•26/10/2022, 07:03

Documento

•16/04/2022, 11:38

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Decisão

•08/07/2021, 15:00

Todos os documentos(17)

Documento

•22/05/2025, 15:44

Petição

•06/08/2024, 19:42

Documento

•05/08/2024, 17:02

Documento

•05/08/2024, 17:02

Documento

•02/08/2024, 13:01

Documento

•30/03/2023, 13:07

Documento

•26/10/2022, 07:03

Documento

•16/04/2022, 11:38

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Documento

•16/04/2022, 11:37

Decisão

•08/07/2021, 15:00

Decisão

•08/07/2021, 14:04

Decisão

•07/07/2021, 16:16