Procedimento Comum Cível 0025310-76.2019.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 5 Vara Civel

Partes do Processo

CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

09/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:29

Conclusão

15/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:28

Juntada de petição

09/09/2025, 22:21

Conclusão

30/07/2025, 12:22

Julgado improcedente o pedido

30/07/2025, 12:22

Remessa

11/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:09

Conclusão

11/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:26

Conclusão

27/06/2025, 12:26

Remessa

04/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:15

Conclusão

04/06/2025, 09:15

Todas as movimentações(104)

Juntada de petição

09/10/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:29

Conclusão

15/09/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:28

Juntada de petição

09/09/2025, 22:21

Documentos

Documento

•01/10/2025, 02:47

Documento

•26/08/2025, 17:10

Conclusão

30/07/2025, 12:22

Julgado improcedente o pedido

30/07/2025, 12:22

Remessa

11/07/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 13:09

Conclusão

11/07/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:26

Conclusão

27/06/2025, 12:26

Remessa

04/06/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 09:15

Conclusão

04/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:57

Conclusão

12/03/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento de renumeração do processo de Fls. 635/342, tendo em vista certidão cartórária retro, devendo a parte observar que tratam-se apenas de cópias instruidoras de diligências e outras apresentadas pelas partes extraídas de documento/processo diverso anterior numerado originalmente./r/r/n/nAbra-se vista ao MP para ciência da decisão de fl. 626./r/r/n/nApós, concluso.

21/01/2025, 00:00

Juntada de documento

16/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:23

Conclusão

11/09/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 00:03

Juntada de petição

09/07/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:14

Conclusão

26/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:35

Conclusão

07/06/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:04

Juntada de petição

16/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:04

Conclusão

06/07/2022, 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 11:42

Conclusão

26/01/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:57

Juntada de petição

25/10/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:49

Outras Decisões

11/09/2021, 21:59

Conclusão

11/09/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2021, 21:59

Juntada de documento

10/09/2021, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 08:11

Conclusão

11/08/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 08:11

Juntada de documento

15/06/2021, 16:43

Juntada de petição

21/05/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:33

Conclusão

18/03/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:32

Juntada de petição

07/12/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:41

Juntada de petição

14/09/2020, 16:41

Documento

04/09/2020, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2020, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 12:53

Conclusão

06/08/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 15:15

Juntada de petição

06/07/2020, 09:20

Juntada de petição

22/06/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2020, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2020, 17:50

Conclusão

19/03/2020, 17:50

Juntada de petição

06/02/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 09:45

Conclusão

24/10/2019, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:45

Juntada de petição

13/08/2019, 16:06

Juntada de documento

02/08/2019, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2019, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 11:35

Juntada de petição

04/07/2019, 17:40

Documento

02/07/2019, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2019, 12:59

Conclusão

27/06/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 16:25

Juntada de petição

24/06/2019, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2019, 15:47

Conclusão

12/06/2019, 03:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 03:52

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 10:56

Juntada de petição

31/05/2019, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 14:14

Juntada de documento

09/05/2019, 13:09

Distribuição

03/04/2019, 12:56

Documento

•11/07/2025, 13:10

Documento

•07/07/2025, 16:26

Documento

•04/06/2025, 09:15

Documento

•28/05/2025, 03:53

Documento

•07/10/2024, 08:50

Petição

•09/07/2024, 23:14

Documento

•21/05/2024, 00:31

Documento

•05/07/2023, 04:12

Documento

•24/08/2022, 14:09

Documento

•18/02/2022, 12:59

Documento

•06/10/2021, 23:59

Documento

•09/09/2021, 12:15

Documento

•16/04/2021, 18:39

Todos os documentos(27)

Documento

•01/10/2025, 02:47

Documento

•26/08/2025, 17:10

Documento

•11/07/2025, 13:10

Documento

•07/07/2025, 16:26

Documento

•04/06/2025, 09:15

Documento

•28/05/2025, 03:53

Documento

•07/10/2024, 08:50

Petição

•09/07/2024, 23:14

Documento

•21/05/2024, 00:31

Documento

•05/07/2023, 04:12

Documento

•24/08/2022, 14:09

Documento

•18/02/2022, 12:59

Documento

•06/10/2021, 23:59

Documento

•09/09/2021, 12:15

Documento

•16/04/2021, 18:39

Petição

•07/12/2020, 19:48

Documento

•08/08/2020, 18:49

Documento

•08/08/2020, 18:49

Documento

•08/08/2020, 18:49

Documento

•08/08/2020, 18:49

Documento

•08/08/2020, 18:49

Documento

•06/08/2020, 16:47

Documento

•20/03/2020, 22:03

Documento

•05/12/2019, 13:49

Documento

•28/06/2019, 16:34

Documento

•27/06/2019, 15:36

Documento

•12/06/2019, 03:53