Execução Fiscal 0023110-03.2018.8.19.0031 - TJRJ

Execução Fiscal 0023110-03.2018.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:49

Trânsito em julgado

27/10/2025, 17:54

Juntada de petição

15/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2025, 09:22

Conclusão

22/08/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:48

Conclusão

30/05/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:47

Juntada de petição

08/04/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Verifica-se a necessidade de complementar as informações trazidas aos autos, uma vez que deve ser analisada a renda do núcleo familiar, para fins de concessão da gratuidade de justiça./r/r/n/nNesse sentido se posiciona o E. TJRJ:/n /n /n /nEmenta:/n /nAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Embora agravante haja se qualificado como do lar, não esclareceu como obtém seu sustento, sequer informando se é mantida por seu cônjuge, já que aponta seu estado civil como sendo casada. Ainda que viva às expensas do cônjuge e a se considerar que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família e que se reveste em prol do sustento desta, deveria a agravante informar os rendimentos daquele de modo a possibilitar examinar se, efetivamente, o pagamento das custas comprometeria a subsistência do núcleo familiar. Á luz da prova colacionada aos autos, não é a agravante hipossuficiente, estando assim correta a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Precedentes desta Corte. RECURSO DESPROVIDO. 0039392-49.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO - Julgamento: 18/10/2017 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR./r/r/n/nAssim, intime-se o/a autor/a para que traga aos autos os seguintes comprovantes de rendimentos, próprios e de seu cônjuge ou companheiro/a:/r/r/n/na) três últimas declarações COMPLETAS de imposto de renda;/r/r/n/nb) três últimos contracheques, em caso de vínculo formal de emprego;/r/r/n/nc) três últimas faturas de energia elétrica;/r/r/n/nd) três últimas faturas de cartão de crédito;/r/r/n/ne) três últimos extratos de todas as contas existentes em instituições financeiras./r/r/n/nPrazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

09/01/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 10:14

Documentos

Documento

•22/08/2025, 09:49

Documento

•02/06/2025, 15:28

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Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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