Procedimento Comum Cível 0011404-82.2020.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0011404-82.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

03/03/2026, 15:49

Julgado improcedente o pedido

27/11/2025, 12:46

Conclusão

27/11/2025, 12:46

Remessa

06/11/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 10:22

Conclusão

06/11/2025, 10:22

Conclusão

21/05/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 23:01

Juntada de petição

27/01/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Dou o feito por saneado. /r/r/n/nFixo como ponto controvertido (in)existência de falha na prestação do serviço, vício no produto objeto da lide e consequente avaliação de eventuais danos indenizáveis e sua quantificação./r/r/n/nA relação entre as partes é de consumo, devendo ser facilitada a realização da pro-va pela parte hipossuficiente./r/r/n/nVerifico que as alegações do Autor são verossímeis e que há hipossuficiência do consumidor, ante a superioridade econômica e técnica da Empresa Ré. Assim sen-do e considerando que o Autor não possui meios de comprovar suas alegações, restam às Empresas Rés comprovarem o contrário. /r/r/n/nDessa forma, inverto o ônus da prova a favor do consumidor, na forma do art. 6º, inciso VIII do CDC./r/r/n/nÀ parte Ré sobre documentos de fls. 254/256 e ainda, diante da presente decisão, no prazo de 5 dias úteis, para dizer se tem mais provas a produzir justificadamente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

21/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/09/2024, 15:14

Conclusão

10/09/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:14

Juntada de petição

25/07/2024, 12:56

Documentos

Documento

•04/12/2025, 12:09

Documento

•06/11/2025, 10:22

—

Juntada de petição

Julgado improcedente o pedido

Conclusão

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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