Arrolamento Comum 0100582-06.2000.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 12:13

Juntada de documento

03/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Nos termos do §1º, do art 2º, do Provimento CGJ nº. 78/2021 e Parecer da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais - DIPAJ no SEI nº. 2021-0663803, é dispensável a cobrança de custas para conferência de cópias para formais de partilha e carta de adjudicação, em processos eletrônicos, por serem considerados documentos natos digitais, se enquadrando na definição do art. 217 e § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial). Assim, consoante o disposto no art. 224-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Extrajudicial), poderão os tabeliães e oficiais de registro, desde que requerido pela parte interessada ou por seu procurador regularmente constituído, extrair os documentos natos digitais, mediante acesso direto ao processo judicial eletrônico/r/r/n/nEspelhos do título prontos e disponíveis para impressão pelos interessados e posterior entrega no Registro de Imóveis acompanhados das seguintes peças mínimas:/r/r/n/nCaso o processo tenha seguido o rito ordinário:/r/n1. petição inicial/r/n2. certidão de óbito e documento do(s) inventariado(s)/r/n3. documentação do(s) herdeiro(s)/r/n4. termo de inventariança/r/n5. grerj (custas e taxa)/r/n6. primeiras declarações/r/n7. laudo(s) de avaliação/r/n8. cálculo(s) do imposto/r/n9. comprovante de pagamento do imposto 'cauda mortis' e respectivas guias/r/n10. partilha judicial ou cálculo de adjudicação/r/n11. certidões do 9º Distribuidor/r/n12. certidão de ônus reais do(s) imóvel(is)/r/n13. Justiça Federal/r/n14. Receita Federal/r/n15. quitação fiscal do(s) imóvel(is)/r/n16. Funesbom do(s) imóvel(is)/r/n17. No caso de imóvel em outra comarca: certidão negativa do Distribuidor de feitos de Fazenda Pública/r/n18. sentença/r/n19. manifestação dos fiscais (PGE e MP, se houver)/r/r/n/r/n/nCaso o processo tenha seguido o rito de arrolamento:/r/n1. petição inicial/r/n2. certidão de óbito e documento do(s) inventariado(s)/r/n3. documentação do(s) herdeiro(s)/r/n4. despacho deferindo a inventariança/r/n5. grerj (custas e taxa)/r/n6. primeiras declarações/r/n7. esboço de partilha ou plano de adjudicação/r/n8. certidões do 9º Distribuidor/r/n9. certidão de ônus reais do(s) imóvel(is)/r/n10. Justiça Federal/r/n11. Receita Federal/r/n12. quitação fiscal do(s) imóvel(is)/r/n13. Funesbom do(s) imóvel(is)/r/n14. No caso de imóvel em outra comarca: certidão negativa do Distribuidor de feitos de Fazenda Pública/r/n15. sentença/r/r/n/nFica a critério do patrono ou das partes o fornecimento outras cópias além das indicadas acima desde que estejam nos autos./r/r/n/r/n/nTermo pronto para assinatura em cartório.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 14:17

Expedição de documento

14/01/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:43

Juntada de petição

20/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:38

Juntada de petição

26/06/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2024, 18:51

Juntada de petição

20/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:33