Execução Fiscal 0346408-07.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · 1° Núcleo Digital em Segundo Grau - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

SANTA CASA DA MISERICORDIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES

OAB/RJ 88592·CPF·Representa: Réu

VITOR DE LEMOS ALEXANDRE

OAB/RJ 21037·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/RJ 212485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2025, 11:44

Conclusão

29/11/2025, 11:44

Remessa

05/06/2025, 12:26

Juntada de petição

03/04/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 08:30

Juntada de petição

28/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal para a cobrança de IPTU em face da SANTA CASA DA MISERICÓRIDA. /r/r/n/nO reconhecimento da imunidade tributária da executada já foi realizado por este E. Tribunal de Justiça em diversos processos que visavam a cobrança de IPTU incidente sobre outros imóveis ocupados pela Entidade, em acórdãos que já transitaram em julgado. /r/r/n/nNesse sentido as ementas abaixo transcritas: /r/r/n/n EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - TRIBUTÁRIO - IPTU -IMUNIDAD

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:05

Conclusão

06/12/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:53

Juntada de petição

04/12/2024, 14:52

Processo Desarquivado

04/12/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 14:48

Todas as movimentações(32)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/02/2026, 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/11/2025, 11:44

Conclusão

29/11/2025, 11:44

Remessa

05/06/2025, 12:26

Juntada de petição

03/04/2025, 22:09

Documentos

Documento

•03/12/2025, 16:24

Documento

•12/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 08:30

Juntada de petição

28/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal para a cobrança de IPTU em face da SANTA CASA DA MISERICÓRIDA. /r/r/n/nO reconhecimento da imunidade tributária da executada já foi realizado por este E. Tribunal de Justiça em diversos processos que visavam a cobrança de IPTU incidente sobre outros imóveis ocupados pela Entidade, em acórdãos que já transitaram em julgado. /r/r/n/nNesse sentido as ementas abaixo transcritas: /r/r/n/n EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - TRIBUTÁRIO - IPTU -IMUNIDAD

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:05

Conclusão

06/12/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 14:53

Juntada de petição

04/12/2024, 14:52

Processo Desarquivado

04/12/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 14:48

Conclusão

20/07/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:18

Documento

30/08/2021, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 20:27

Outras Decisões

26/02/2021, 15:56

Conclusão

26/02/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 17:00

Documento

17/12/2020, 03:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 10:43

Outras Decisões

25/09/2020, 10:52

Conclusão

25/09/2020, 10:52

Documento

16/01/2020, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2019, 20:59

Conclusão

31/12/2019, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 20:59

Distribuição

23/12/2019, 20:14

Documento

•26/07/2022, 11:11

Documento

•01/03/2021, 12:06

Documento

•30/09/2020, 08:25

Documento

•31/12/2019, 20:59