Procedimento Comum Cível 0163360-94.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:08

Conclusão

21/10/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:04

Juntada de petição

16/08/2025, 05:51

Juntada de petição

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 21:24

Conclusão

30/05/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:27

Juntada de petição

31/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 20:30

Conclusão

15/03/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 20:30

Todas as movimentações(204)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:08

Conclusão

21/10/2025, 18:05

Julgado improcedente o pedido

21/10/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 18:04

Juntada de petição

16/08/2025, 05:51

Documentos

Documento

•09/02/2026, 17:30

Documento

•18/07/2025, 15:40

Juntada de petição

31/07/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 21:24

Conclusão

30/05/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 19:27

Juntada de petição

31/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 20:30

Conclusão

15/03/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 782: Diga a parte autora.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:18

Conclusão

18/09/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 17:42

Conclusão

01/08/2024, 17:42

Juntada de petição

01/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 14:53

Outras Decisões

02/05/2024, 17:54

Conclusão

02/05/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:21

Juntada de petição

01/03/2024, 10:01

Retificação de Classe Processual

28/02/2024, 15:18

Retificação de Classe Processual

28/02/2024, 15:18

Conclusão

08/01/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:51

Conclusão

07/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:48

Juntada de documento

18/07/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:26

Juntada de petição

31/05/2023, 10:45

Juntada de petição

13/04/2023, 05:18

Juntada de petição

13/04/2023, 05:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:38

Conclusão

24/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:37

Juntada de petição

12/12/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:04

Conclusão

07/10/2022, 11:04

Juntada de petição

31/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:59

Juntada de petição

04/08/2022, 20:02

Juntada de petição

18/07/2022, 18:29

Decretada a revelia

18/05/2022, 13:03

Conclusão

18/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:03

Juntada de petição

26/04/2022, 02:33

Juntada de petição

01/04/2022, 17:41

Documento

22/02/2022, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:42

Conclusão

09/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:41

Juntada de petição

03/11/2021, 17:03

Juntada de petição

30/09/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 02:57

Documento

10/09/2021, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 13:16

Outras Decisões

16/08/2021, 13:25

Conclusão

16/08/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:25

Recurso

30/06/2021, 15:34

Conclusão

30/06/2021, 15:34

Remessa

29/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 09:19

Juntada de petição

22/09/2020, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 17:32

Conclusão

25/08/2020, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 20:06

Juntada de petição

03/08/2020, 15:30

Juntada de petição

16/07/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 16:47

Conclusão

06/07/2020, 15:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/07/2020, 15:42

Conclusão

15/06/2020, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 17:04

Juntada de petição

03/06/2020, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:01

Conclusão

28/04/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 12:00

Juntada de petição

27/04/2020, 15:55

Juntada de petição

27/04/2020, 14:37

Juntada de petição

20/04/2020, 15:19

Juntada de petição

10/02/2020, 11:28

Juntada de documento

04/02/2020, 17:14

Juntada de petição

11/11/2019, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2019, 16:43

Juntada de documento

29/10/2019, 16:31

Conclusão

24/10/2019, 23:45

Julgado procedente o pedido

24/10/2019, 23:45

Remessa

21/08/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:50

Conclusão

05/08/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 12:04

Juntada de petição

27/07/2019, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 17:10

Publicado Despacho em 11/01/2019

03/12/2018, 14:39

Conclusão

03/12/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 14:39

Juntada de petição

29/05/2018, 12:22

Remessa

19/12/2017, 13:01

Conclusão

06/04/2017, 17:53

Publicado Despacho em 08/05/2017

06/04/2017, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 17:53

Remessa

24/11/2016, 13:29

Conclusão

20/10/2016, 10:08

Decretada a revelia

20/10/2016, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 10:07

Juntada de petição

20/10/2016, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2016, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 09:38

Juntada de petição

07/04/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

04/02/2015, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2014, 13:11

Expedição de documento

21/08/2014, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 18:10

Conclusão

19/08/2014, 18:10

Juntada de petição

02/07/2014, 07:40

Entrega em carga/vista

13/12/2013, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 13:06

Juntada de documento

20/08/2013, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2012, 16:13

Expedição de documento

15/10/2012, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 15:59

Conclusão

09/10/2012, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2012, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 13:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2012, 12:13

Conclusão

27/04/2012, 16:23

Conclusão

27/04/2012, 16:23

Expedição de documento

19/04/2012, 16:20

Conclusão

09/04/2012, 17:35

Outras Decisões

09/04/2012, 17:35

Juntada de petição

13/03/2012, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2011, 12:49

Documento

23/11/2011, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2011, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2011, 15:16

Expedição de documento

03/10/2011, 12:59

Remessa

25/03/2011, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2011, 14:04

Expedição de documento

17/03/2011, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2011, 16:13

Conclusão

28/02/2011, 16:13

Juntada de petição

16/12/2010, 12:03

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 11:10

Publicado Despacho em 03/12/2010

25/11/2010, 11:32

Conclusão

25/11/2010, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2010, 11:32

Conclusão

10/11/2010, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2010, 16:31

Remessa

03/11/2010, 12:53

Juntada de petição

03/11/2010, 12:36

Conclusão

30/08/2010, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2010, 11:52

Juntada de petição

30/08/2010, 11:27

Publicado Despacho em 10/08/2010

04/08/2010, 09:14

Conclusão

04/08/2010, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2010, 09:14

Juntada de petição

02/08/2010, 15:50

Entrega em carga/vista

08/07/2010, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2010, 15:04

Conclusão

29/04/2010, 15:04

Publicado Despacho em 04/05/2010

29/04/2010, 15:04

Juntada de petição

05/04/2010, 15:54

Remessa

23/02/2010, 15:39

Documento

18/02/2010, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 12:02

Juntada de petição

17/12/2009, 11:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 14:51

Expedição de documento

22/09/2009, 11:06

Conclusão

12/09/2009, 15:13

Publicado Decisão em 18/09/2009

12/09/2009, 15:13

Outras Decisões

12/09/2009, 15:13

Juntada de petição

25/08/2009, 14:41

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 11:14

Conclusão

06/08/2009, 10:05

Publicado Despacho em 13/08/2009

06/08/2009, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2009, 10:05

Juntada de petição

31/07/2009, 18:27

Entrega em carga/vista

27/07/2009, 12:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2009, 23:05

Distribuição

30/06/2009, 14:41

Documento

•26/03/2025, 14:27

Documento

•01/11/2024, 17:13

Documento

•05/08/2024, 11:01

Documento

•02/07/2024, 15:23

Documento

•28/02/2024, 12:17

Documento

•28/09/2023, 11:15

Documento

•31/03/2023, 13:27

Documento

•13/11/2022, 10:59

Documento

•11/07/2022, 10:48

Documento

•09/02/2022, 16:02

Documento

•25/11/2021, 05:54

Documento

•30/08/2021, 14:37

Documento

•27/08/2021, 13:17

Todos os documentos(27)

Documento

•09/02/2026, 17:30

Documento

•18/07/2025, 15:40

Documento

•26/03/2025, 14:27

Documento

•01/11/2024, 17:13

Documento

•05/08/2024, 11:01

Documento

•02/07/2024, 15:23

Documento

•28/02/2024, 12:17

Documento

•28/09/2023, 11:15

Documento

•31/03/2023, 13:27

Documento

•13/11/2022, 10:59

Documento

•11/07/2022, 10:48

Documento

•09/02/2022, 16:02

Documento

•25/11/2021, 05:54

Documento

•30/08/2021, 14:37

Documento

•27/08/2021, 13:17

Documento

•16/08/2021, 13:26

Documento

•01/08/2021, 20:53

Documento

•26/08/2020, 11:48

Documento

•07/07/2020, 15:31

Documento

•16/06/2020, 11:40

Documento

•29/04/2020, 10:22

Documento

•27/10/2019, 17:16

Documento

•20/08/2019, 15:59

Documento

•03/12/2018, 14:39

Documento

•10/04/2018, 16:09

Documento

•10/04/2018, 16:09

Documento

•10/04/2018, 16:09