Execução Fiscal 0313743-30.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0313743-30.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

03/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2025, 20:32

Conclusão

22/11/2025, 20:32

Juntada de petição

17/11/2025, 14:13

Conclusão

11/11/2025, 14:41

Outras Decisões

11/11/2025, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/05/2025, 11:58

Conclusão

01/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Trata-se de execução fiscal ajuizada visando o recebimento do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/n2. No curso do feito houve constrição judicial de valores. Contudo, o montante constrito não foi suficiente para a quitação integral do crédito tributário, acrescido dos honorários advocatícios devidos ao Município. /r/r/n/n3. Dessa forma, intime-se o executado para quitar a diferença em aberto, o qual deverá providenciar a emissão de guia DARM no site https://daminternet.rio.rj.gov.br/divida ou comparecer a um dos postos da Procuradoria Geral do Município. A quitação será sinalizada no sistema do MRJ (SDAM) e ensejará a extinção da presente execução fiscal. /r/r/n/n4. O pagamento/parcelamento deverá também contemplar as despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de débito ao DEGAR./r/r/n/n5. Caso a dívida já conste como parcelada no SDAM, após a expedição do mandado de pagamento ao MRJ, inclua-se o feito no local virtual COMUM e se a situação da dívida for paga no local virtual AGSEP a fim de que sejam proferidas as decisões correspondentes./r/r/n/n6. Providencie, o cartório, a publicação da presente decisão em nome do patrono do executado, sendo desnecessária a intimação do Município e em seguida inclua-se o feito no local virtual DIGMA.

21/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2025, 09:31

Conclusão

06/01/2025, 09:31

Juntada de petição

10/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:30

Documentos

Documento

•24/11/2025, 14:55

Documento

•11/11/2025, 14:41

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Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Outras Decisões

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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