Execução Fiscal 0339414-55.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DENIS ALFREDO MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

19/03/2026, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2026, 11:58

Conclusão

01/03/2026, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:49

Juntada de petição

12/02/2026, 12:43

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:17

Conclusão

13/01/2026, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:38

Juntada de documento

01/08/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:20

Todas as movimentações(52)

Expedição de documento

19/03/2026, 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2026, 11:58

Conclusão

01/03/2026, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 12:49

Documentos

Documento

•05/03/2026, 16:52

Documento

•13/01/2026, 14:16

Juntada de petição

12/02/2026, 12:43

Processo Desarquivado

12/02/2026, 12:42

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:17

Conclusão

13/01/2026, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:38

Juntada de documento

01/08/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 13:20

Conclusão

18/03/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:19

Juntada de petição

18/03/2025, 12:55

Juntada de petição

06/03/2025, 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/02/2025, 13:25

Conclusão

14/02/2025, 13:25

Juntada de petição

28/01/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados./r/r/n/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação./r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nNo caso, a petição do index 26 foi recebida como exceção de preexecutividade, porquanto veicula matérias cognoscíveis de ofício./r/r/n/nAinda, quisesse o devedor ingressar com embargos à execução, deveria tê-lo distribuído em apenso, com o respectivo recolhimento das custas pertinentes./r/r/n/nOutrossim, no index 22 determinou-se a penhora do exato valor executado, relativo a março de 2024. Saliente-se que o valor da causa, veiculado no momento da distribuição, em 2022, sofre a incidência de juros de mora e correção mês a mês./r/r/n/nEventual inconformismo, portanto, deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e mantenho a decisão tal qual lançada./r/r/n/nIntime-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/01/2025, 09:31

Conclusão

06/01/2025, 09:31

Juntada de petição

11/10/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:22

Conclusão

11/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:10

Juntada de petição

10/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/06/2024, 15:42

Conclusão

15/06/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:23

Juntada de petição

27/05/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:50

Conclusão

10/05/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:27

Juntada de petição

18/04/2024, 19:52

Juntada de documento

19/03/2024, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 19:33

Conclusão

14/03/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 10:38

Documento

10/01/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 21:24

Conclusão

22/12/2022, 21:24

Distribuição

21/12/2022, 17:48

Documento

•01/08/2025, 15:27

Documento

•24/03/2025, 16:40

Documento

•20/02/2025, 15:10

Documento

•15/01/2025, 12:07

Documento

•12/08/2024, 15:49

Documento

•05/07/2024, 14:26

Documento

•17/05/2024, 15:02

Documento

•17/05/2024, 14:46

Documento

•18/03/2024, 19:19

Documento

•22/12/2022, 21:24