Embargos à Execução Fiscal 0271192-74.2018.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 19ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LYS MIRANDA ALVES

OAB/RJ 160033·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

05/03/2026, 15:05

Juntada de petição

27/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:13

Juntada de petição

02/02/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:18

Conclusão

15/01/2026, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:06

Conclusão

14/10/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 20:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 10:25

Conclusão

28/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(83)

Conclusão

05/03/2026, 15:05

Juntada de petição

27/02/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:13

Juntada de petição

02/02/2026, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:18

Documentos

Documento

•22/01/2026, 17:20

Documento

•20/10/2025, 18:57

Conclusão

15/01/2026, 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/01/2026, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 15:06

Conclusão

14/10/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 20:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 10:25

Conclusão

28/08/2025, 10:25

Juntada de petição

19/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:17

Conclusão

29/07/2025, 12:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2025, 12:43

Juntada de petição

17/06/2025, 15:34

Juntada de petição

03/06/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:39

Conclusão

30/04/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:14

Juntada de petição

16/04/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 13:26

Juntada de petição

06/03/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Inicialmente, rejeito as arguições de nulidade da CDA e prescrição pelos fundamentos já invocados na sentença proferida, visto que mantidas por este E. Tribunal de Justiça, cujo acórdão veio a anulá-la apenas para a produção de perícia contábil para apurar a regularidade do valor objeto da CDA que instrui a execução fiscal./r/r/n/nPortanto, em cumprimento à decisão proferida por este E. Tribunal de Justiça, nomeio como perita a Drª. Maria Célia Ferreira, que deverá ser intimada para se manifestar acerca do encargo bem como para apresentar proposta de honorários./r/r/n/nFixo como ponto controvertido a observância pelo Município do disposto nos arts. 180 e 181 do Código Tributário Municipal, que dispõem sobre o cálculo da atualização monetária e dos acréscimos moratórios que recaem sobre os créditos tributários no âmbito do Município do Rio de Janeiro. /r/r/n/nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal, sendo certo que os quesitos da embargante se acham contidos na petição de fls. 365/367. /r/r/n/nIntimem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:03

Outras Decisões

04/09/2024, 12:35

Conclusão

04/09/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:34

Juntada de petição

06/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 13:35

Conclusão

06/05/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 12:04

Remessa

25/03/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:35

Juntada de petição

07/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:32

Juntada de petição

23/06/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 09:33

Conclusão

16/02/2021, 18:29

Julgado improcedente o pedido

16/02/2021, 18:29

Juntada de petição

22/01/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 17:16

Conclusão

11/11/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 05:59

Conclusão

07/09/2020, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 20:26

Juntada de documento

03/09/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 13:11

Conclusão

23/07/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 12:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 12:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2019, 14:47

Conclusão

08/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 09:35

Juntada de petição

24/07/2019, 11:43

Juntada de petição

05/07/2019, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 15:49

Juntada de petição

04/06/2019, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 17:40

Juntada de petição

11/04/2019, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2019, 14:21

Conclusão

07/01/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:30

Apensamento

18/12/2018, 18:19

Juntada de documento

18/12/2018, 18:18

Juntada de documento

18/12/2018, 18:18

Distribuição

14/11/2018, 11:52

Documento

•08/09/2025, 17:21

Documento

•17/08/2025, 14:40

Documento

•27/05/2025, 14:09

Documento

•14/01/2025, 20:12

Documento

•03/07/2024, 19:37

Documento

•25/04/2021, 20:52

Documento

•14/12/2020, 13:54

Documento

•14/09/2020, 18:39

Documento

•28/08/2020, 13:40

Documento

•26/08/2019, 14:01

Documento

•06/02/2019, 18:08