Execução Fiscal 0065831-55.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 39.704,77

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

BAR B VINHO FRANCO BRASILEIRO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

DANIEL FIUZA MUNIZ

OAB/RJ 212040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 22:01

Juntada de petição

31/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:50

Juntada de petição

15/09/2025, 14:02

Conclusão

05/09/2025, 12:19

Outras Decisões

05/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:51

Juntada de petição

16/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:32

Juntada de petição

25/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2. Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3. Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4. Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, conforme o valor, expeça-se RPV ou prévia de precatório./r/r/n/nNo caso de RPV, intime-se o Município, pelo andamento 68, a efetuar o pagamento do valor no prazo de dois meses e, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/nNo caso de precatório, expeça-se prévia e intimem-se as partes. Com a concordância de ambas, expeça-se precatório definitivo./r/r/n/n5. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

06/01/2025, 09:31

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 22:01

Juntada de petição

31/10/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:50

Documentos

Documento

•10/09/2025, 12:16

Petição

•25/03/2025, 14:48

Juntada de petição

15/09/2025, 14:02

Conclusão

05/09/2025, 12:19

Outras Decisões

05/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:51

Juntada de petição

16/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 11:32

Juntada de petição

25/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Intime-se o credor para cumprir o determinado no artigo 534, do CPC/2015, ressaltando-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do referido diploma legal, não se aplica à Fazenda Pública./r/r/n/n2. Com o cumprimento da exigência anterior, intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n3. Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n4. Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, conforme o valor, expeça-se RPV ou prévia de precatório./r/r/n/nNo caso de RPV, intime-se o Município, pelo andamento 68, a efetuar o pagamento do valor no prazo de dois meses e, com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor./r/r/n/nNo caso de precatório, expeça-se prévia e intimem-se as partes. Com a concordância de ambas, expeça-se precatório definitivo./r/r/n/n5. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.

21/01/2025, 00:00

Conclusão

06/01/2025, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:41

Juntada de petição

16/10/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:29

Trânsito em julgado

27/09/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 20:15

Conclusão

13/06/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:26

Juntada de petição

09/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 22:17

Processo Desarquivado

19/02/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:12

Conclusão

26/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:40

Juntada de petição

30/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:11

Conclusão

21/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:42

Juntada de petição

27/09/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 17:00

Juntada de petição

23/08/2023, 17:38

Juntada de petição

15/08/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 13:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2023, 18:18

Conclusão

14/07/2023, 18:18

Juntada de petição

23/06/2023, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:49

Conclusão

02/06/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:13

Expedição de documento

30/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:15

Conclusão

03/03/2023, 16:15

Juntada de petição

28/02/2023, 16:16

Processo Desarquivado

28/02/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:36

Juntada de documento

14/02/2023, 16:38

Processo Desarquivado

14/02/2023, 16:38

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 12:17

Conclusão

18/01/2023, 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2023, 16:38

Juntada de petição

18/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:23

Conclusão

13/01/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2023, 11:29

Juntada de documento

13/01/2023, 11:22

Juntada de petição

13/01/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 11:39

Juntada de petição

19/12/2022, 15:34

Juntada de documento

01/12/2022, 18:12

Conclusão

29/11/2022, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 14:48

Documento

03/01/2022, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021, 08:43

Conclusão

22/12/2021, 08:43

Distribuição

22/03/2021, 23:14

Documento

•13/01/2025, 13:35

Documento

•13/06/2024, 22:15

Documento

•13/12/2023, 16:59

Documento

•23/10/2023, 15:45

Documento

•25/07/2023, 19:02

Documento

•22/06/2023, 12:04

Documento

•16/03/2023, 14:22

Documento

•16/03/2023, 14:15

Documento

•26/01/2023, 13:31

Documento

•13/01/2023, 11:29

Documento

•12/01/2023, 11:53

Documento

•01/12/2022, 13:01

Documento

•22/12/2021, 08:43