Execução Fiscal 0158569-72.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 219.376,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

FABRICA DE BEBIDAS CAIRU LTDA

Reu

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 116966·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA

OAB/RJ 116966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

27/02/2026, 14:58

Juntada de documento

12/12/2025, 16:04

Juntada de documento

03/11/2025, 12:11

Conclusão

17/10/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 12:28

Conclusão

02/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:01

Juntada de petição

05/06/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:44

Conclusão

31/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:29

Juntada de petição

05/02/2025, 19:32

Todas as movimentações(75)

Remessa

27/02/2026, 14:58

Juntada de documento

12/12/2025, 16:04

Juntada de documento

03/11/2025, 12:11

Conclusão

17/10/2025, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 13:14

Documentos

Documento

•12/12/2025, 16:03

Documento

•29/10/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 12:28

Conclusão

02/08/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 13:01

Juntada de petição

05/06/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:44

Conclusão

31/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:29

Juntada de petição

05/02/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 10/04/2015, pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de crédito tributário de IPTU e TCDL, em relação ao imóvel de inscrição imobiliária n.º 0313424-4, com base em fatos geradores ocorridos entre 2011 e 2013, em face de FÁBRICA DE BEBIDAS CAIRU LTDA./r/r/n/nDespacho citatório à fl. 4, proferido em 10/04/2015./r/r/n/nJuntada, no dia 22/02/2017, do A.R. negativo à fl. 6./r/r/n/nPetição do Município exequente às fls. 8/9, em 22/03/2019, requerendo que

06/01/2025, 00:00

Juntada de documento

17/12/2024, 11:56

Conclusão

06/12/2024, 15:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/12/2024, 15:59

Juntada de petição

22/10/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:43

Juntada de petição

29/04/2024, 17:43

Processo Desarquivado

29/04/2024, 17:42

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 20:29

Conclusão

02/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 09:06

Juntada de documento

27/04/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:48

Apensamento

27/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:39

Juntada de petição

14/03/2023, 15:39

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 15:57

Conclusão

18/02/2022, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 14:59

Documento

03/08/2021, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2021, 08:53

Conclusão

09/04/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:23

Juntada de petição

31/03/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2021, 15:55

Conclusão

26/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:51

Documento

05/01/2021, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 17:07

Conclusão

19/11/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:50

Juntada de petição

17/11/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 16:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 15:59

Expedição de documento

07/10/2020, 15:56

Conclusão

22/06/2020, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:04

Documento

06/08/2019, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2019, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2019, 10:53

Conclusão

26/04/2019, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:16

Juntada de petição

22/03/2019, 17:13

Documento

22/02/2017, 18:17

Expedição de documento

10/04/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 12:13

Conclusão

10/04/2015, 12:13

Distribuição

10/04/2015, 12:13

Documento

•06/08/2025, 13:59

Documento

•06/08/2025, 13:52

Petição

•05/06/2025, 18:48

Petição

•05/06/2025, 18:48

Documento

•31/03/2025, 17:39

Documento

•16/12/2024, 21:58

Documento

•13/06/2023, 19:01

Documento

•27/04/2023, 10:48

Documento

•25/02/2022, 03:12

Documento

•07/05/2021, 15:42

Documento

•03/03/2021, 14:23

Documento

•03/12/2020, 17:09

Documento

•26/11/2020, 15:12

Todos os documentos(18)

Documento

•12/12/2025, 16:03

Documento

•29/10/2025, 12:21

Documento

•06/08/2025, 13:59

Documento

•06/08/2025, 13:52

Petição

•05/06/2025, 18:48

Petição

•05/06/2025, 18:48

Documento

•31/03/2025, 17:39

Documento

•16/12/2024, 21:58

Documento

•13/06/2023, 19:01

Documento

•27/04/2023, 10:48

Documento

•25/02/2022, 03:12

Documento

•07/05/2021, 15:42

Documento

•03/03/2021, 14:23

Documento

•03/12/2020, 17:09

Documento

•26/11/2020, 15:12

Documento

•24/06/2020, 18:25

Documento

•05/07/2019, 10:53

Documento

•02/05/2019, 13:31