Procedimento Comum Cível 0067641-53.2007.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 4 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ELBER FERREIRA PORTUGAL

CPF

Reu

ISMAR FIGUEIREDO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:58

Conclusão

09/12/2025, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:26

Conclusão

26/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:54

Juntada de documento

27/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:57

Juntada de petição

28/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:04

Conclusão

05/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:02

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:58

Conclusão

09/12/2025, 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Documento

•13/10/2025, 14:05

Documento

•05/05/2025, 14:23

26/09/2025, 12:26

Conclusão

26/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 12:54

Juntada de documento

27/08/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 11:57

Juntada de petição

28/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:04

Conclusão

05/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:02

Conclusão

28/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:00

Juntada de petição

10/04/2025, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:37

Conclusão

31/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:25

Juntada de petição

26/02/2025, 09:59

Conclusão

04/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:07

Juntada de petição

24/01/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora pelo DJE e pessoalmente via postal, para promover o andamento do feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

21/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:34

Conclusão

14/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:22

Conclusão

01/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:32

Juntada de petição

19/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 18:48

Evolução de Classe Processual

16/09/2024, 18:48

Petição

16/09/2024, 18:48

Outras Decisões

04/09/2024, 15:30

Publicado Decisão em 25/09/2024

04/09/2024, 15:30

Conclusão

04/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:34

Juntada de petição

24/07/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:50

Conclusão

23/07/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:24

Juntada de petição

12/07/2024, 09:20

Processo Desarquivado

27/06/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 16:09

Processo Desarquivado

14/06/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

08/06/2020, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 22:32

Conclusão

20/05/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:15

Remessa

28/06/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:57

Juntada de petição

28/06/2019, 17:53

Juntada de petição

28/06/2019, 17:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:35

Publicado Sentença em 02/04/2019

28/03/2019, 12:24

Conclusão

28/03/2019, 12:24

Julgado procedente o pedido

28/03/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 13:45

Remessa

04/05/2018, 11:49

Conclusão

02/05/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 11:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 14:03

Juntada de petição

28/09/2017, 12:42

Conclusão

14/08/2017, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:42

Publicado Despacho em 22/08/2017

14/08/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2017, 14:55

Juntada de petição

05/12/2016, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/07/2016, 16:29

Juntada de petição

21/06/2016, 13:21

Juntada de petição

26/04/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 10:40

Conclusão

22/02/2016, 13:01

Publicado Despacho em 26/02/2016

22/02/2016, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 11:51

Juntada de petição

16/12/2015, 14:35

Conclusão

16/11/2015, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2015, 16:40

Publicado Despacho em 26/11/2015

16/11/2015, 16:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 19:46

Juntada de petição

09/10/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 14:19

Conclusão

02/09/2015, 14:19

Redistribuição

29/08/2015, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2015, 13:49

Conclusão

01/06/2015, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2015, 13:27

Juntada de petição

27/05/2015, 14:22

Publicado Despacho em 06/05/2015

29/04/2015, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 13:35

Conclusão

29/04/2015, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2015, 17:18

Juntada de petição

10/04/2015, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/01/2015, 12:27

Documento

22/10/2014, 14:20

Juntada de petição

20/10/2014, 12:55

Expedição de documento

02/10/2014, 15:45

Expedição de documento

01/10/2014, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2014, 16:54

Publicado Despacho em 06/10/2014

26/09/2014, 16:54

Conclusão

26/09/2014, 16:54

Documento

23/09/2014, 13:26

Expedição de documento

03/09/2014, 12:02

Expedição de documento

29/08/2014, 09:24

Conclusão

18/08/2014, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2014, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 16:33

Juntada de petição

05/05/2014, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2014, 10:51

Conclusão

10/03/2014, 12:22

Publicado Despacho em 17/03/2014

10/03/2014, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2014, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2014, 18:05

Documento

15/10/2013, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/10/2013, 11:45

Expedição de documento

29/08/2013, 15:39

Expedição de documento

29/08/2013, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 12:01

Conclusão

21/08/2013, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2013, 17:30

Juntada de petição

06/05/2013, 14:39

Remessa

24/04/2013, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 10:28

Conclusão

17/04/2013, 10:28

Publicado Despacho em 24/04/2013

17/04/2013, 10:28

Juntada de petição

12/03/2013, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2013, 15:46

Publicado Despacho em 28/02/2013

22/02/2013, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2013, 12:44

Conclusão

22/02/2013, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2013, 12:42

Juntada de petição

23/11/2012, 17:43

Juntada de petição

08/11/2012, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2012, 13:38

Conclusão

30/08/2012, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2012, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 16:29

Conclusão

06/08/2012, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2012, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 14:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2011, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2011, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2011, 15:15

Publicado Despacho em 11/08/2011

06/08/2011, 15:15

Conclusão

06/08/2011, 15:15

Juntada de petição

29/06/2011, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2011, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2011, 10:13

Publicado Despacho em 14/06/2011

28/05/2011, 10:13

Conclusão

28/05/2011, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2011, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2011, 14:56

Redistribuição

08/01/2011, 09:46

Juntada de petição

07/12/2010, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2010, 13:58

Juntada de petição

28/10/2010, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/10/2010, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2010, 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2010, 19:05

Expedição de documento

26/02/2010, 15:12

Conclusão

14/01/2010, 10:47

Publicado Decisão em 22/02/2010

14/01/2010, 10:47

Outras Decisões

14/01/2010, 10:47

Juntada de petição

25/09/2009, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/09/2009, 18:02

Juntada de documento

31/08/2009, 11:50

Juntada de documento

19/08/2009, 16:34

Expedição de documento

22/06/2009, 16:43

Conclusão

16/06/2009, 12:10

Conclusão

16/06/2009, 12:10

Expedição de documento

15/06/2009, 12:31

Juntada de petição

21/05/2009, 17:03

Publicado Despacho em 22/04/2009

31/03/2009, 11:48

Conclusão

31/03/2009, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2009, 11:48

Juntada de petição

19/01/2009, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/10/2008, 18:10

Juntada de documento

13/10/2008, 18:09

Expedição de documento

15/07/2008, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2008, 13:17

Publicado Despacho em 10/07/2008

14/05/2008, 11:50

Conclusão

14/05/2008, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2008, 11:50

Juntada de petição

01/04/2008, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/02/2008, 18:15

Entrega em carga/vista

14/02/2008, 13:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2008, 17:31

Juntada de petição

31/01/2008, 17:30

Expedição de documento

31/01/2008, 14:58

Documento

13/11/2007, 15:15

Expedição de documento

13/11/2007, 11:44

Juntada de petição

13/11/2007, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2007, 18:10

Conclusão

28/09/2007, 14:03

Conclusão

28/09/2007, 14:03

Expedição de documento

24/09/2007, 11:18

Conclusão

18/09/2007, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2007, 11:43

Distribuição

04/09/2007, 17:18

Documento

•28/04/2025, 16:52

Documento

•31/03/2025, 14:37

Documento

•04/02/2025, 12:04

Documento

•14/01/2025, 13:34

Documento

•01/10/2024, 14:04

Documento

•16/09/2024, 17:31

Documento

•23/07/2024, 14:50

Documento

•12/07/2024, 09:20

Petição

•18/06/2020, 13:44

Documento

•20/05/2020, 14:53

Petição Inicial/Doc. de Origem

•17/07/2019, 16:20

Petição Inicial/Doc. de Origem

•17/07/2019, 16:20

Documento

•29/03/2019, 13:24