Procedimento Comum Cível 0387987-42.2013.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Capital 1 Vara Civel

Partes do Processo

UBIRAJARA DA SILVA MANHAES

CPF

Autor

MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

ADAIR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ELVIRA VALOIS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO XAVIER MOREIRA ALVES

OAB/RJ 184895·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES

OAB/RJ 1415·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 448730·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

UBIRAJARA DA SILVA MANHAES

CPF

Autor

MARIA DE JESUS FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

ADAIR ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

ELVIRA VALOIS DE SOUZA

CPF

Autor

MOLLO E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ADAIL ANTONIO DA SILVA

Terceiro

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuição

27/01/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:24

Juntada de documento

27/01/2026, 12:24

Remessa

21/05/2025, 17:40

Redistribuição

21/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, o que não é aplicável ao presente caso. /r/r/n/nO simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da sentença, mas não à sua modificação, pretensão essa a ser alcançada pela via recursal adequada./r/r/n/nPor tal razão, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 2707/2710./r/r/n/nFls. 2723/2724: Mantenho a gratuidade justiça deferida tendo em vista que não houve a comprovação de que a parte não faz jus a tal benefício./r/r/n/nDiga o exequente como pretende prosseguir com a execução.

21/01/2025, 00:00

Recurso

09/01/2025, 17:34

Conclusão

09/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:21

Juntada de petição

28/10/2024, 15:45

Juntada de petição

24/10/2024, 12:19

Juntada de petição

18/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:22

Todas as movimentações(272)

Redistribuição

27/01/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:24

Juntada de documento

27/01/2026, 12:24

Remessa

21/05/2025, 17:40

Redistribuição

21/05/2025, 17:40

Documentos

Documento

•14/01/2025, 18:19

Documento

•30/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente aos embargos de declaração, o que não é aplicável ao presente caso. /r/r/n/nO simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os embargos de declaração, que servem ao aprimoramento da sentença, mas não à sua modificação, pretensão essa a ser alcançada pela via recursal adequada./r/r/n/nPor tal razão, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 2707/2710./r/r/n/nFls. 2723/2724: Mantenho a gratuidade justiça deferida tendo em vista que não houve a comprovação de que a parte não faz jus a tal benefício./r/r/n/nDiga o exequente como pretende prosseguir com a execução.

21/01/2025, 00:00

Recurso

09/01/2025, 17:34

Conclusão

09/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:21

Juntada de petição

28/10/2024, 15:45

Juntada de petição

24/10/2024, 12:19

Juntada de petição

18/10/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:22

Conclusão

24/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:13

Juntada de petição

20/09/2024, 16:23

Juntada de petição

03/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:20

Juntada de documento

02/09/2024, 16:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

28/08/2024, 17:19

Conclusão

28/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 21:38

Conclusão

25/08/2024, 21:38

Juntada de petição

30/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:11

Juntada de petição

23/07/2024, 15:21

Juntada de documento

23/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:49

Conclusão

19/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:49

Juntada de petição

19/07/2024, 12:46

Expedição de documento

17/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:18

Outras Decisões

15/07/2024, 17:59

Conclusão

15/07/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:58

Juntada de petição

05/07/2024, 13:55

Juntada de petição

01/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:46

Juntada de documento

27/06/2024, 17:46

Conclusão

25/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:47

Juntada de documento

25/06/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:34

Conclusão

10/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:33

Juntada de documento

10/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 12:45

Conclusão

15/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:59

Juntada de documento

15/02/2024, 17:51

Juntada de petição

08/02/2024, 16:33

Juntada de petição

01/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:31

Recurso

28/01/2024, 18:34

Conclusão

28/01/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 19:18

Juntada de petição

22/01/2024, 14:00

Juntada de petição

12/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:17

Recurso

30/11/2023, 21:12

Conclusão

30/11/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 21:11

Juntada de petição

21/11/2023, 16:20

Juntada de petição

16/11/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:45

Conclusão

07/11/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:39

Juntada de petição

26/10/2023, 15:34

Juntada de petição

20/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:19

Juntada de documento

20/10/2023, 12:28

Conclusão

20/10/2023, 11:34

Recurso

20/10/2023, 11:34

Juntada de petição

20/10/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 22:05

Conclusão

14/10/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 22:03

Juntada de petição

09/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:21

Conclusão

06/10/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:27

Juntada de petição

05/10/2023, 16:46

Juntada de petição

02/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:08

Juntada de documento

28/09/2023, 20:07

Conclusão

25/09/2023, 21:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/09/2023, 21:38

Juntada de petição

04/09/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:15

Conclusão

11/08/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:14

Juntada de petição

15/05/2023, 16:32

Juntada de petição

10/05/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 20:30

Conclusão

03/05/2023, 20:30

Petição

26/04/2023, 18:48

Juntada de petição

27/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:10

Conclusão

15/01/2023, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 21:01

Juntada de petição

29/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 17:39

Recurso

08/09/2022, 17:46

Conclusão

08/09/2022, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:45

Juntada de documento

08/09/2022, 17:43

Juntada de petição

20/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 20:42

Conclusão

11/07/2022, 20:42

Juntada de petição

18/05/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:33

Conclusão

10/05/2022, 19:51

Recurso

10/05/2022, 19:51

Juntada de petição

22/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:45

Conclusão

14/03/2022, 09:45

Juntada de petição

10/02/2022, 13:07

Juntada de petição

04/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:34

Conclusão

27/01/2022, 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2022, 15:29

Juntada de petição

17/11/2021, 11:43

Juntada de petição

05/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 12:00

Conclusão

26/10/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:31

Juntada de petição

21/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 21:53

Conclusão

08/09/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 21:32

Juntada de documento

08/09/2021, 21:28

Juntada de petição

17/08/2021, 16:19

Juntada de petição

30/07/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:31

Conclusão

15/07/2021, 14:31

Juntada de petição

09/06/2021, 16:45

Juntada de petição

26/05/2021, 12:06

Juntada de petição

12/05/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:58

Conclusão

04/05/2021, 18:58

Juntada de petição

08/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:48

Conclusão

17/03/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 16:10

Juntada de petição

02/03/2021, 14:01

Juntada de petição

02/03/2021, 13:23

Juntada de petição

22/02/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 15:19

Juntada de petição

08/02/2021, 15:16

Remessa

18/03/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 12:52

Juntada de petição

15/03/2019, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 18:14

Juntada de petição

07/03/2019, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 16:12

Juntada de petição

27/02/2019, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2019, 19:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 19:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 19:29

Juntada de documento

28/01/2019, 19:22

Juntada de petição

25/01/2019, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2018, 13:02

Conclusão

23/11/2018, 19:31

Recurso

23/11/2018, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 15:57

Juntada de petição

03/08/2018, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2018, 17:18

Conclusão

25/07/2018, 17:56

Julgado improcedente o pedido

25/07/2018, 17:56

Remessa

10/05/2018, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 18:26

Conclusão

04/05/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 15:24

Juntada de petição

21/09/2017, 15:49

Juntada de petição

21/09/2017, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 16:16

Expedição de documento

06/09/2017, 14:14

Conclusão

05/09/2017, 16:54

Publicado Despacho em 13/09/2017

05/09/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 16:54

Juntada de petição

30/08/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 18:17

Juntada de petição

18/04/2017, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 18:58

Juntada de petição

19/01/2017, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 16:27

Juntada de petição

08/06/2016, 12:20

Juntada de petição

01/06/2016, 12:00

Outras Decisões

13/05/2016, 12:48

Publicado Decisão em 20/05/2016

13/05/2016, 12:48

Conclusão

13/05/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 16:23

Juntada de petição

10/05/2016, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 11:50

Juntada de documento

29/04/2016, 11:49

Juntada de documento

26/04/2016, 12:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2016, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 09:50

Juntada de petição

04/02/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2016, 08:56

Juntada de petição

01/02/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2016, 12:00

Juntada de petição

25/01/2016, 02:41

Juntada de petição

26/10/2015, 14:55

Juntada de petição

20/10/2015, 15:59

Conclusão

15/10/2015, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2015, 17:17

Publicado Decisão em 20/10/2015

15/10/2015, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2015, 13:22

Juntada de petição

22/07/2015, 18:36

Juntada de petição

22/07/2015, 11:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 16:23

Juntada de petição

25/06/2015, 11:33

Documento

11/06/2015, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 18:20

Expedição de documento

25/03/2015, 19:55

Juntada de petição

28/01/2015, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2014, 18:56

Conclusão

17/11/2014, 18:56

Publicado Despacho em 30/01/2015

17/11/2014, 18:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2014, 18:55

Juntada de petição

08/10/2014, 09:39

Publicado Despacho em 10/03/2014

05/02/2014, 15:31

Conclusão

05/02/2014, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 15:30

Juntada de petição

07/01/2014, 17:25

Juntada de petição

12/12/2013, 10:36

Juntada de petição

25/11/2013, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2013, 10:33

Juntada de documento

12/11/2013, 10:29

Juntada de documento

12/11/2013, 10:28

Distribuição

08/11/2013, 11:03

Documento

•02/09/2024, 12:12

Documento

•26/08/2024, 18:25

Documento

•23/07/2024, 02:16

Documento

•17/07/2024, 00:43

Documento

•27/06/2024, 17:04

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/06/2024, 12:46

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/06/2024, 12:46

Documento

•16/05/2024, 17:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•10/05/2024, 11:31

Documento

•27/02/2024, 21:18

Decisão

•15/02/2024, 17:51

Documento

•30/01/2024, 15:30

Documento

•07/12/2023, 13:42

Todos os documentos(44)

Documento

•14/01/2025, 18:19

Documento

•30/09/2024, 15:08

Documento

•02/09/2024, 12:12

Documento

•26/08/2024, 18:25

Documento

•23/07/2024, 02:16

Documento

•17/07/2024, 00:43

Documento

•27/06/2024, 17:04

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/06/2024, 12:46

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/06/2024, 12:46

Documento

•16/05/2024, 17:17

Decisão de Agravo de Instrumento

•10/05/2024, 11:31

Documento

•27/02/2024, 21:18

Decisão

•15/02/2024, 17:51

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•30/01/2024, 15:30

Documento

•07/12/2023, 13:42

Documento

•10/11/2023, 15:04

Documento

•20/10/2023, 12:24

Documento

•20/10/2023, 11:31

Documento

•09/10/2023, 12:12

Documento

•28/09/2023, 19:04

Documento

•24/08/2023, 09:42

Documento

•04/05/2023, 14:27

Documento

•16/01/2023, 19:49

Documento

•12/09/2022, 12:03

Decisão de Agravo de Instrumento

•08/09/2022, 17:42

Decisão de Agravo de Instrumento

•08/09/2022, 17:42

Documento

•12/07/2022, 23:09

Documento

•13/05/2022, 16:02

Documento

•14/03/2022, 09:45

Documento

•27/01/2022, 15:29

Documento

•26/10/2021, 17:31

Documento

•08/09/2021, 22:02

Documento

•15/07/2021, 14:31

Documento

•04/05/2021, 18:58

Documento

•18/03/2021, 12:59

Documento

•23/11/2018, 19:31

Documento

•25/07/2018, 17:56

Documento

•04/05/2018, 18:26

Documento

•05/09/2017, 16:54

Documento

•13/05/2016, 12:49

Petição

•05/05/2016, 03:35

Documento

•15/10/2015, 17:18

Documento

•27/01/2015, 13:42

Documento

•18/02/2014, 13:30