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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE AGERCINA M PIRES / LUIZ PEREIRA / LUIZ GOMES (PROMIT CED) E PEDRO ESPIUCA (PROMIT CESS)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 214871·CPF·Representa: Réu

VITOR MOSINHO DOS SANTOS

OAB/RJ 229789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:19

Conclusão

26/01/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:41

Juntada de petição

22/01/2026, 13:54

Documento

30/12/2025, 01:18

Juntada de petição

18/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:26

Conclusão

05/09/2025, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 12:19

Juntada de petição

31/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 - Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se presta

06/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 15:19

Conclusão

26/01/2026, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 13:41

Juntada de petição

22/01/2026, 13:54

Documentos

Documento

•05/02/2026, 16:56

Documento

•13/11/2025, 14:54

Documento

30/12/2025, 01:18

Juntada de petição

18/11/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:26

Conclusão

05/09/2025, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/09/2025, 12:19

Juntada de petição

31/07/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1 - Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se presta

06/01/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 13:32

Conclusão

29/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:48

Juntada de petição

29/10/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 17:22

Juntada de petição

08/10/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:14

Juntada de documento

18/09/2024, 12:31

Outras Decisões

15/09/2024, 12:46

Conclusão

15/09/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:47

Juntada de petição

27/06/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:38

Juntada de petição

16/02/2024, 12:38

Documento

25/12/2023, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 12:38

Conclusão

12/12/2023, 12:38

Distribuição

25/11/2023, 02:41

Documento

•10/09/2025, 12:47

Documento

•13/12/2024, 10:39

Documento

•17/09/2024, 17:48

Documento

•12/12/2023, 12:38