Execução Fiscal 0452907-88.2014.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2014

Valor da Causa

R$ 29.569,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ARLINDO GOMES DA SILVA

Reu

VALDIVINO ARAUJO CARVALHO DO REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA

OAB/RJ 135127·CPF·Representa: Réu

IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA

OAB/RJ 185195·CPF·Representa: Réu

RAMON DE ANDRADE FURTADO

OAB/RJ 211372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:43

Juntada de petição

15/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:45

Juntada de petição

30/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 15:37

Conclusão

25/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:55

Juntada de petição

17/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os presentes Embargos de Declaração opostos visando sanar a omissão apontada no tocante ao arbitramento de honorários advocatícios./r/r/n/nE após a análise dos autos se verifica que de fato, o julgado incorreu em inexatidão com relação à questão da condenação. /r/r/n/nNo caso, a decisão ora guerreada, declarou extinta a Execução Fiscal, em vista do cancelamento da CDA noticiada pelo Município, sem condenação da Fazenda em honorários, na forma do art. 26 da LEF. /r/r/n/nOcorre que o art. 2

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:11

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:43

Juntada de petição

15/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:33

Documentos

Documento

•25/03/2025, 15:37

Petição

•17/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:45

Juntada de petição

30/03/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/03/2025, 15:37

Conclusão

25/03/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:55

Juntada de petição

17/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os presentes Embargos de Declaração opostos visando sanar a omissão apontada no tocante ao arbitramento de honorários advocatícios./r/r/n/nE após a análise dos autos se verifica que de fato, o julgado incorreu em inexatidão com relação à questão da condenação. /r/r/n/nNo caso, a decisão ora guerreada, declarou extinta a Execução Fiscal, em vista do cancelamento da CDA noticiada pelo Município, sem condenação da Fazenda em honorários, na forma do art. 26 da LEF. /r/r/n/nOcorre que o art. 2

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:11

Conclusão

13/12/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 11:33

Juntada de petição

04/12/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:46

Juntada de petição

19/11/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:33

Conclusão

12/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:50

Juntada de petição

30/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:50

Juntada de petição

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2024, 13:25

Publicado Sentença em 29/07/2024

20/07/2024, 13:25

Conclusão

20/07/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:42

Juntada de petição

18/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:37

Conclusão

07/06/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:57

Juntada de petição

27/05/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2024, 13:31

Conclusão

22/05/2024, 13:31

Juntada de petição

21/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:35

Juntada de documento

28/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:27

Juntada de petição

28/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:27

Processo Desarquivado

28/02/2024, 17:26

Arquivado Definitivamente

09/10/2020, 13:58

Conclusão

07/10/2020, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 18:45

Juntada de petição

06/10/2020, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 00:41

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:53

Expedição de documento

28/08/2020, 17:49

Outras Decisões

19/06/2020, 08:37

Conclusão

19/06/2020, 08:37

Juntada de petição

14/05/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 17:25

Documento

20/12/2019, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2019, 15:50

Expedição de documento

15/08/2019, 15:47

Conclusão

29/07/2019, 13:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 13:15

Documento

21/02/2017, 19:24

Conclusão

27/07/2016, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2016, 18:40

Documento

21/07/2015, 11:09

Expedição de documento

28/11/2014, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 02:12

Conclusão

28/11/2014, 02:12

Distribuição

28/11/2014, 02:12

Petição

•17/03/2025, 17:00

Documento

•16/12/2024, 15:20

Documento

•12/11/2024, 15:38

Documento

•24/07/2024, 18:39

Documento

•14/06/2024, 13:43

Documento

•22/05/2024, 17:57

Documento

•08/10/2020, 13:48

Documento

•23/06/2020, 21:57

Documento

•30/07/2019, 15:44

Documento

•27/07/2016, 18:44