Execução Fiscal 0170210-72.2006.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 12.878.388,70

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

KRAFT FOODS BRASIL S A

CNPJ

Reu

JESSE SAMUEL DEUTSCH

CPF

Reu

ROBERTO PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

SERGIO LUIZ DE TOLEDO PIZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:36

Juntada de petição

17/03/2026, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:58

Juntada de petição

26/02/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 12:22

Conclusão

12/02/2026, 12:22

Juntada de petição

06/02/2026, 10:44

Conclusão

31/01/2026, 18:55

Concessão

31/01/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:06

Juntada de petição

25/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:51

Todas as movimentações(166)

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 15:36

Juntada de petição

17/03/2026, 10:31

Documentos

Documento

•25/02/2026, 12:38

Documento

•31/01/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:58

Juntada de petição

26/02/2026, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 12:22

Conclusão

12/02/2026, 12:22

Juntada de petição

06/02/2026, 10:44

Conclusão

31/01/2026, 18:55

Concessão

31/01/2026, 18:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:06

Juntada de petição

25/11/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 13:27

Juntada de petição

09/10/2025, 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/09/2025, 09:49

Conclusão

24/09/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 09:49

Juntada de petição

14/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:55

Conclusão

14/07/2025, 23:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 23:00

Juntada de petição

10/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:47

Conclusão

27/06/2025, 11:47

Juntada de petição

19/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:12

Conclusão

25/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:12

Juntada de petição

27/01/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciência às partes acerca do cálculo judicial retro.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:00

Conclusão

14/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:59

Juntada de documento

14/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2024, 17:43

Conclusão

15/10/2024, 17:43

Conclusão

10/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:06

Juntada de petição

16/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 16:57

Juntada de petição

18/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:07

Juntada de documento

17/04/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:05

Trânsito em julgado

17/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:06

Conclusão

28/02/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:45

Conclusão

18/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:48

Juntada de petição

13/12/2023, 15:19

Juntada de petição

30/11/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:27

Juntada de documento

28/11/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 10:10

Conclusão

12/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:31

Juntada de petição

05/02/2023, 04:05

Juntada de petição

03/02/2023, 16:43

Juntada de petição

03/02/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 15:22

Juntada de documento

17/01/2023, 15:22

Juntada de petição

03/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:33

Juntada de documento

09/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:05

Juntada de documento

08/09/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:31

Conclusão

30/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:41

Juntada de petição

10/08/2022, 10:21

Juntada de petição

20/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 22:47

Juntada de petição

07/12/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 22:55

Conclusão

06/07/2021, 22:55

Juntada de petição

07/05/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:47

Conclusão

16/04/2021, 11:47

Juntada de petição

08/02/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 15:26

Conclusão

10/11/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 13:08

Conclusão

08/04/2020, 13:07

Juntada de petição

04/02/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 12:58

Juntada de petição

02/12/2019, 12:57

Juntada de petição

02/12/2019, 12:55

Redistribuição

07/02/2019, 12:03

Redistribuição

07/07/2017, 19:28

Redistribuição

25/07/2016, 10:51

Remessa

13/07/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 12:26

Juntada de petição

20/06/2016, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 13:59

Conclusão

21/01/2015, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 15:51

Juntada de petição

15/12/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 15:37

Publicado Decisão em 15/04/2014

13/02/2014, 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/02/2014, 15:27

Conclusão

13/02/2014, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 08:45

Juntada de petição

07/02/2014, 09:51

Remessa

12/12/2013, 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/12/2013, 15:02

Conclusão

06/12/2013, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2013, 17:55

Juntada de petição

05/12/2013, 17:49

Remessa

24/08/2012, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 18:17

Reforma de decisão anterior

09/08/2012, 16:52

Conclusão

09/08/2012, 16:52

Expedição de documento

25/07/2012, 11:14

Conclusão

24/07/2012, 15:45

Conclusão

24/07/2012, 15:45

Expedição de documento

19/07/2012, 11:30

Expedição de documento

19/07/2012, 11:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2010, 00:00

Outras Decisões

26/09/2008, 16:25

Conclusão

26/09/2008, 16:25

Juntada de petição

23/09/2008, 11:37

Remessa

09/09/2008, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2008, 13:32

Conclusão

23/07/2008, 13:32

Remessa

19/06/2008, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2008, 11:47

Conclusão

16/06/2008, 11:47

Juntada de petição

13/06/2008, 14:31

Remessa

07/03/2008, 15:11

Distribuição

30/11/2006, 00:00

Documento

•25/09/2025, 15:27

Documento

•04/08/2025, 13:06

Documento

•30/06/2025, 12:30

Documento

•25/02/2025, 15:34

Documento

•14/01/2025, 16:03

Documento

•16/10/2024, 12:45

Documento

•11/09/2024, 14:49

Documento

•10/09/2024, 15:47

Documento

•28/03/2024, 23:13

Documento

•16/02/2024, 18:15

Documento

•12/06/2023, 14:26

Documento

•30/08/2022, 17:32

Documento

•07/07/2021, 10:02

Todos os documentos(22)

Documento

•25/02/2026, 12:38

Documento

•31/01/2026, 18:55

Documento

•25/09/2025, 15:27

Documento

•04/08/2025, 13:06

Documento

•30/06/2025, 12:30

Documento

•25/02/2025, 15:34

Documento

•14/01/2025, 16:03

Documento

•16/10/2024, 12:45

Documento

•11/09/2024, 14:49

Documento

•10/09/2024, 15:47

Documento

•28/03/2024, 23:13

Documento

•16/02/2024, 18:15

Documento

•12/06/2023, 14:26

Documento

•30/08/2022, 17:32

Documento

•07/07/2021, 10:02

Documento

•19/04/2021, 09:07

Petição

•08/02/2021, 16:37

Documento

•12/11/2020, 00:38

Documento

•13/04/2020, 19:56

Petição

•04/02/2020, 17:42

Petição Inicial/Doc. de Origem

•25/07/2016, 10:51

Petição Inicial/Doc. de Origem

•25/07/2016, 10:51