Execução Fiscal 0003590-05.2016.8.19.0071 - TJRJ

Execução Fiscal 0003590-05.2016.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:25

Conclusão

14/11/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:08

Juntada de petição

14/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/08/2025, 15:37

Conclusão

01/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:37

Juntada de petição

06/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 12:11

Conclusão

07/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:11

Juntada de petição

28/01/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo executado LUIZ CARLOS GIL, sustentando, em breve resumo, a sua ilegitimidade passiva, já que não era o sócio-gerente ao tempo do fato gerador do tributo e da dissolução irregular da sociedade, haja vista a seu afastamento da gerência da sociedade no ano de 2012 por força de decisão judicial proferida nos autos da ação cautelar de dissolução de sociedade nº 0000707-27.2012.819.0071./r/r/n/nEm resposta, o exequente informa que a questão demanda dilação probatória e, por isso, não merece ser acolhida a exceção de pré-executividade, aliado ao fato de que o excipiente LUIZ CARLOS GIL era sócio e administrador da sociedade ora executada desde 09/10/1995, se retirando da sociedade apenas em 11/01/2018, conforme informações da JUCERJA./r/r/n/nÉ o breve relato. Decido./r/r/n/nEm que peses os argumentos do exequente, o excipiente comprovou que foi afastado da gerência da sociedade no ano de 2012, por força de decisão judicial proferida nos autos da ação cautelar de dissolução de sociedade nº 0000707-27.2012.819.0071, que tramitou nesta comarca e confirmada, ao final, por sentença de mérito./r/r/n/nO fato gerador do tributo (ICMS) é do ano de 2014, conforme CDA de id.01, ou seja, quando o excipiente já estava afastado da sociedade, razão pela qual o pedido merece ser acolhido./r/r/n/nDiante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão de LUIZ CARLSO GIL no polo passivo da execução./r/r/n/nCondeno o exequente ao pagamento das custas processuais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no art.85, §§2º e 8º, do CPC./r/r/n/nIntimem-se.

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 12:36

Documentos

Documento

•08/01/2026, 13:28

Documento

•17/09/2025, 14:21

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Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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